Modelo De Relaxamento De Prisão

da Comarca de Santos/SP Processo nº OTÁVIO (SOBRENOME) e HENRIQUE (SOBRENOME), devidamente qualificados nos autos de prisão em flagrante, por meio de seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO da prisão em flagrante, com base nos art. 5º, inciso LXV da CF/88 e arts. 302 e 310, I do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS Consta dos…

advogado infra assinado, com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição da República requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1- RESUMO DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 25 de janeiro de 2010, na Rua Teixeira de Melo, próximo ao nº 79, no bairro de Ipanema, por portar um telefone celular, da marca Nokia, modelo 6265, que teria supostamente sido produto de crime, o que, a princípio, configuraria…

INICIAIS: ...................................................................................... 10 6.1.2. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU RELAXAMENTO DE PRISÃO: ................................................................................................... 10 6.1.3. DECISÃO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OU CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA: ......................................................... 10 6.2. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE…

OTÁVIO (Sobrenome) e HENRIQUE (sobrenome), devidamente qualificados nos autos de comunicação de prisão em flagrante em epígrafe, atualmente recolhidos no centro de detenção provisória da cidade ____, através de sua defensora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com base nos artigos 5°, inciso LXV da Constituição Federal e 302 do Código de Processo Penal, consoante

Pré-processual/inquérito policial 2.1. Relaxamento da prisão em flagrante 2.1.1. Previsão Legal * Prisão penal no Brasil -> Art. 5º, LXI CF/88: Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (Salvo prisões relativas às transgressões militares ou a crimes militares). * Flagrante: prisão cautelar ( processual). Flagrante é uma palavra que tem origem no latim “flagrantis”, que significa queimar. * Conforme a doutrina a prisão em flagrante como…

CASO FICTÍCIO/ MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. (10 linhas) THIAGO, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no CPF nº _______, RG nº _________residente na Rua Machado de Assis, nº 167, no Rio de Janeiro/RJ, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória (ou Penitenciária), por meio de seu procurador (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXV,…

Autos de Comunicado de Prisão em Flagrante sob o n° OTÁVIO (nome completo) e HENRIQUE (nome completo), devidamente qualificados nos autos de comunicação de prisão em flagrante em epígrafe, atualmente recolhidos no centro de detenção provisória da cidade Santos/SP, através de sua defensora que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Embasada nos

OTÁVIO SOBRENOME e HENRIQUE SOBRENOME, jáestão qualificados no auto de prisão em flagrante, por seu advogado ao final subscrito, conforme documento de procuração anexo (Doc.), com escritório profissional situado na RUA, Nº, BAIRRO, CIDADE, CEP, ESTADO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE fundada no artigo 5, LXV da CF e no artigo 310, I, do CPP, conforme os fatos e fundamentos

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o