Modelo De Relatório De Audiência Civil

.................. 20 6.2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ....................................................................................................................... 21 6.2.1 Primeira Audiência Pública: ...................................................................................................... 21 6.2.2 Segunda Audiência Pública: ....................................................................................................... 22 6.2.3 Terceira Audiência Pública: .................

III RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE III RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Rio de Janeiro Novembro de 2013 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PARTE I: Monitoramento da CNV: Processos e Resultados Preliminares 1. Desenho Metodológico: Atividades do ISER no acompanhamento da CNV 2. Atividades do Terceiro Semestre da CNV 2.1 Atividades Investigativas Noticiadas 2.1.1 Sobre a Coleta de Depoimentos e Oitivas 2.1.2 Sobre Audiências…

Ministério da Justiça. Hoje a CENAPA desenvolve o projeto de Estruturação do Sistema de Monitoramento do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas, cujo objetivo maior é envolver a comunidade no programa, integrando entidades da sociedade civil às Centrais de Apoio. A CENAPA realizou o Programa de Capacitação da Equipe de Apoio Técnico às Penas e Medidas Alternativas, tendo sido realizados quatro seminários regionais com abrangência nacional, sob a coordenação da consultora…

XVI - Da Revelia Seção XVII - Da Prorrogação do Prazo Seção XVIII- Do Sobrestamento Seção XIX - Da Defesa Seção XX - Do Relatório Seção XXI - Do Julgamento Capítulo V Capítulo VI 01 03 04 Seção I - Da Sindicância Administrativa Investigatória - SAI Seção II - Da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Seção III - Da Autuação Seção IV - Do Relatório de Sindicância Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Do Dever de Comunicar e Apurar Irregularidades Seção I…

do Direito. As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de ontologia e legislação profissional, tudo sob o controle,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Trabalho de Gestão Ambiental RESENHA DOS CAPÍTULOS SETE E OITO DO LIVRO GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL DE JOSÉ CARLOS BARBIERI Maringá 2011 1. CAPÍTULO 7 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS São comunicações veiculadas por qualquer meio para divulgar os aspectos ambientais da organização, seus impactos e o que ela faz e pretende fazer em relação a eles. Conforme comentado no capítulo 5 Barbieri…

medidas aplicadas na esfera da Justiça Terapêutica se encaixam neste modelo jurídico, ou seja, quando se percebe que o autor de uma pequena infração penal faz uso compulsivo de álcool ou drogas ilícitas, ele é encaminhado para entidades que oferecem acompanhamento, apoio e atenção integral aos adictos. A proposta de encaminhamento para freqüência às reuniões promovidas pelas entidades é apresentada pelo promotor de justiça em audiência pública, devendo contar sempre com a expressa…

irregularidade em apuração. Considerando-se a inexistência, no Brasil, de um Código de Processo Administrativo Disciplinar e o princípio do formalismo moderado que rege os procedimentos dessa natureza, buscamos junto aos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil algumas formalidades que assegurem os direitos dos destinatários da norma e evitem possíveis argüições de nulidade. É claro que as formalidades recomendadas neste MANUAL são sobejamente conhecidas pelos profissionais da área…

passa a vigorar, tem ação imediata não se aplica a retroatividade. Na lei processual vigora o princípio: Tempus Regit Actum – vale a lei que está vigendo naquele momento, essa é a regra. Princípio da aplicação imediata ressalvados Antes da Audiência de Instrução e Julgamento Exceção: Já tinha iniciado produção de prova testemunhal se no curso do processo surgir lei nova, mas já tiver feito a colheita dos depoimentos da prova oral este processo correrá pela lei antiga até a…

|Cadastro e controle de funcionários |Essencial | |5 |Agenda interativa para controle de compromissos, audiência, pagamentos.|Desejável | |6 |Emissão de relatórios sobre arquivos, audiência e gastos do escritório |Desejável | | |mês. |