Modelo De Relatório De Audiência Civil

MODELO SENTENÇA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx – ESTADO DE xxxxx SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog.

evitar a instauração do processo. O referido art. 98, I, foi regulamentado pela Lei 9.099, publicada em 26 de setembro de 1995, e em vigor desde o dia 26 de novembro do mesmo ano. Essa lei instituiu um novo modelo de justiça criminal, na qual passam a ser adotados os seguintes institutos: acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo. No âmbito processual, dentre as modificações impostas, destaca-se a introdução do procedimento sumaríssimo, aplicável somente às…

transformações estruturais do Estado, a trajetória do país nos seus diversos modelos políticos, refletindo acerca da influência neoliberal, da Constituição Cidadã e os Direitos Sociais e, por fim, sobre as políticas públicas sob a ótica economicista. Discorremos ainda sobre os Conselhos Municipais, por considerá-los quando bem estruturados, a base do orçamento participativo. Nossa abordagem desse item, teve como objetivo, analisar esse modelo de representatividade, suas definições e…

iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Procuradoria Geral de Justiça Promotoria de Justiça de Alta Floresta NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ…

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE Uberlândia – MG Processo nº. - OOO3225/10 Demandante: João da Silva – Casa de Materiais de Construção Ltda. Demandada: Ouro Fino e Artigos Preciosos S/A. RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 0003225/10,…

potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa”. Dessume-se da nova redação que o novel diploma ampliou o campo de incidência dos institutos despenalizadores – composição civil de danos e transação penal – até então restritos às contravenções penais em geral e crimes submetidos a procedimento comum do CPP apenados até um ano de pena privativa de liberdade, para abranger, também, os crimes apenados até dois anos, ou multa

beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo; * Lei Complementar nº 140/2011 Empreendimentos que devem ser licenciados junto CETESB  Indústrias e serviços   Aquicultura   Aterros de resíduos inertes e da construção  civil   Aterros Sanitários  Assentamentos para Reforma Agrária   Bases de armazenamento   Cemitérios   Central de reciclagem de caminhões e outros  veículos  Cogeração de energia   Coleta, Transporte e Disposição de Lodos …

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem,…

dissolução, onde ficam suspensas todas as negociações que vinham sendo mantidas como atividade normal, continuando apenas as já iniciadas para serem ultimadas (Lei nº 10.406, de 2002, art. 51 - Código Civil).” 2. Formas usuais de liquidação 3. Alienação dos bens 4. Liquidação de acordo com o Código Civil CAPÍTULO IX Da Liquidação da Sociedade Art. 1.102. Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste Livro, procede-se à sua liquidação, de…

... 5 SABESP em números...................................................................... 6 Exigindo um novo modelo de negócios................................................... 7 Uma nova abordagem..................................................................... 7 A experiência da SABESP – política de meio ambiente................. 8 O 1º relatório................................................................................. 10 Questões para discussão...........