Modelo De Relatório De Audiência Civil

com as alterações paradigmáticas trazidas com a sua edição, no que se refere aos seguintes temas: as pessoas e o objeto da relação jurídica de consumo, a política nacional de relações de consumo, os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil no CDC, os institutos da decadência e prescrição no CDC, as práticas comerciais, a oferta e a publicidade, a contratação no CDC, a defesa do consumidor em juízo e as sanções administrativas e criminais previstas no CDC. Os conteúdos…

ALBERTO BASSO ROBERTO VERDUM INTRODUÇÃO Após 17 anos da edição da primeira resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a Resolução n° 01/86, que trata sobre a necessidade dos Estudos de Impacto Ambiental (Eia) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), avalia-se que esses instrumentos de regulação do ordenamento ambiental sofreram aprimoramentos metodológicos e técnicos. Isto se refere, tanto em relação as exigências impostas pelo corpo técnico dos…

público. Diferente de outros meios de comunicação, a web é vista por diversos autores como um ambiente aberto para comunicação capaz de promover discursos autônomos e críticos, livres de interesses econômicos ou de Estado, o que seria comparável ao modelo normativo de esfera pública delineado por Habermas (DAHLBERG, 2001). Surgiria, então, a oportunidade de expandir a discussão política através de novos espaços de trocas de informação, debate e participação capazes de revigorar o…

Mandado de segurança. Execução Fiscal Trabalhista. (Sergio Pinto Martins). 18 16.05.13 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave. 19 23.05.13 Procedimentos especiais: ação consignatória e ação rescisória. Entrega dos relatórios de audiências (conciliação/instrução) 20 06.06.13 Dissídios Coletivos. 21 13.06.13 Prova 22 20.06.13 Substituição de Graus 5 metodologia As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, de acordo com a…

em restos a pagar”. A transparência efetivamente ocorre quando é feita de forma compreensível para todo o cidadão, com clareza, abertura e simplicidade. A 3 efetiva transparência pode ir além de publicação de relatórios técnicos nos quais nem sempre as demonstrações das contas são esclarecedoras ao público. 2 O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO Por muito tempo acreditou-se que falar em democracia e em participação popular era a mesma coisa.…

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o Estado Democrático de Direito, destinado a proteger e implementar os direitos da pessoa humana. Por outro lado, nestas duas décadas houve um aumento da desigualdade social, do desemprego, da violência, da poluição ambiental, da…

MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005

Jurídico IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ – JUSTIÇA TRABALHISTA – INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO 1 Relatório Trata-se o expediente de estudo sobre a inaplicabilidade do princípio da identidade física do juiz na justiça do trabalho e suas repercussões. Estudada a matéria, passo a opinar. 2 Fundamentação O art. 132 do Código de Processo Civil dispõe: “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por…

U T U A Ç Ã O Aos ( ) dias do mês de do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala de Audiências do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Academia Coronel Walterler AUTUO os documentos que adiante se seguem. Para constar, lavro este termo. Escrivão Ad Hoc MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ACADEMIA CORONEL WALTERLER 2 …