Estudo de Caso

Avaliação de Impacto Ambiental: Eia e Rima como instrumentos técnicos e de gestão ambiental1
LUIS ALBERTO BASSO
ROBERTO VERDUM
INTRODUÇÃO
Após 17 anos da edição da primeira resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio
Ambiente), a Resolução n° 01/86, que trata sobre a necessidade dos Estudos de Impacto
Ambiental (Eia) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), avalia-se que esses instrumentos de regulação do ordenamento ambiental sofreram aprimoramentos metodológicos e técnicos. Isto se refere, tanto em relação as exigências impostas pelo corpo técnico dos órgãos ambientais que licenciam os empreendimentos, como aos avanços obtidos pelas empresas consultoras que elaboram esses documentos técnicos.
Nesta perspectiva, para se compreender a trajetória de aplicação desses instrumentos no
Brasil é fundamental contextualizá-los em consonância com a questão ambiental em nível mundial. Isto é, as marcas do século XX que revelam os pressupostos do progresso industrial e econômico, demostram

igualmente

os

questionamentos

referentes

aos

modelos

de

desenvolvimento concebidos, principalmente pela ocorrência de grandes acidentes ambientais associados a matriz produtiva adotada em escala mundial.
Assim, a complexidade e a gravidade dos problemas ambientais colocam em questionamento não só os efeitos sobre a saúde humana, o potencial produtivo dos ecossistemas e a sobrevivência dos seres vivos, mas também, aponta para uma mudança de escala espacial e temporal desses problemas. Esses ultrapassam a esfera do local, do visível e do imediato, revelando-se como problemas concernentes a toda humanidade.
Essa realidade registrada na história recente da civilização humana, projeta na atualidade uma discussão intensa entre o modelo de desenvolvimento econômico de caráter consumista e a conservação/preservação do ambiente. Neste sentido torna-se fundamental relacionar os

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Texto publicado em: VERDUM, R. & MEDEIROS,