A parceria público-privada no sistema prisional: em busca da dignidade perdida

OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa de liberda-de, considerando a dignidade da pessoa humana? A metodologia empregada no estudo utilizou o método dedutivo, com o propó-sito de comprovar a viabilidade da PPP na restauração da dignidade perdida, na execu-ção da pena, bem como conseguir a ressocialização do apenado. A pesquisa exploratória foi delineada para proporcionar uma maior aproximação ao tema, atingida por meio da pesquisa bibliográfica e sua análise, que se legitima através da abordagem qualitativa. Assim, o presente estudo faz uma relação dinâmica entre o ser e o dever ser, is-to é, um vínculo indissociável entre a realidade atual do sistema penitenciário e a efeti-vidade da LEP em sua plenitude, respeitando a norma programática da CRFB/88. Destaca-se que o sistema penal deve ser um local que almeja a ressocialização do apenado, ao invés de somente punir e depositar pessoas. Deve ter caráter pedagógico, com o intuito de restaurar a autoestima do preso, aflorando o princípio da existência da pessoa humana - o de ser útil para sociedade. Mas, a realidade é outra: é lastimável saber que os estabelecimentos penais, em todo o país, violam os

Um dos temas recorrentes na sociedade brasileira desta primeira década do século XXI tem sido a segurança pública, em face do enfrentamento a uma criminalidade organizada e multinacional, a defesa de direitos enfocados sob perspectivas que transcendem interesses pessoais, coletivos e nacionais e a construção de novos modelos de atuação estatal para um legítimo controle social, comprometido com valores como democracia, justiça social e direitos humanos. Nesse contexto, a falência…

outras formas, pelo fortalecimento do diálogo com o campo acadêmico a partir da formação de grupos multidisciplinares que desenvolvem pesquisas de escopo empírico, como esta aqui apresentada. A inclusão do conhecimento jurídico de ponta no debate público tem estimulado tanto a academia a produzir e conhecer mais sobre o processo legislativo, quanto qualificado o trabalho da SAL e de seus parceiros. Essa forma de conduzir o debate sobre as leis contribui para o fortalecimento de…

PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Grande parte da doutrina e dos gestores do sistema carcerário, tem se posicionado que o sistema penitenciário não tem cumprido seu papel ressocializador, pois o que temos é a superlotação, a insalubridade das celas, a falta de condições de reeducação, a corrupção, dentre outros problemas, apesar do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”; essas desvirtuações no…

PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Grande parte da doutrina e dos gestores do sistema carcerário, tem se posicionado que o sistema penitenciário não tem cumprido seu papel ressocializador, pois o que temos é a superlotação, a insalubridade das celas, a falta de condições de reeducação, a corrupção, dentre outros problemas, apesar do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”; essas desvirtuações no…

FACULDADE DOM BOSCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Latu Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para…

ressocialização ser objetivo principal da Lei de Execução Penal, nº 7210, de 11 de Julho de 1984. No âmbito dessa problemática, sabe-se que no Brasil não existe Pena de Morte e nem Prisão Perpétua e por esse motivo o Sujeito da Execução Penal deverá retornar ao convívio social. Nesse diapasão, é correto dizer que quando o réu é condenado, já com transito em julgado do édito condenatório, surge uma nova situação, que requer preocupação com o futuro do infrator, onde se deve buscar a…

nas penas não-privativas de liberdade a alternativa de punir os delinqüentes de menor potencial ofensivo e reabilitá-los sem penetrarem no ambiente carcerário o qual promove a sua exclusão. Palavra-chave Penas Reintegração Alternativas Exclusão Apenado Punição  4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 05 1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL…

próprias desde sua concepção até os nossos dias, se enquadra perfeitamente no primeiro tipo de organização: qualquer tipo de iniciativa por parte dos apenados é imediatamente tolhida em nome do binômio segurança/disciplina, o que inviabiliza qualquer forma de envolvimento efetivo do apenado com o trabalho. Dessa maneira, o sistema penitenciário, como instituição total, afirma sua preocupação com a reintegração dos indivíduos à sociedade, mas exerce uma relação única de subordinação;…

NOME: ELISÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS RA: 0960530414 RELATÓRIO FINAL ESTADO: PELOTAS-RIO GRANDE DO SUL ANO: 2011 IDENTIFICAÇÃO Nome do Estagiário: Elisângela Pereira dos Santos Endereço: Rua Bernardo José de Souza Travessa 1 Casa 144 Telefone: 053 91079017 e-mail: elispereirasantos@gmail.com Nível do Estágio Supervisionado: I Local de Estágio: SUSEPE (Presídio Regional de Pelotas) Nome do…