Penas alternativas

PENAS ALTERNATIVAS:
PUNIR SEM EXCLUIR

Pelotas
2009

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PENAS ALTERNATIVAS:
PUNIR SEM EXCLUIR

Monografia apresentada ao curso de Direito da
Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel.
Orientador:

Pelotas
2009

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AGRADECIMENTOS

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Título
Penas alternativas: Punir sem excluir

Orientador

Ano/Semestre
2009/1

Resumo
O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana; analisando as regras de Tóquio e suas principais diretrizes e verificando o panorama da situação carcerária, indicando as suas principais falhas demonstrando o caos instalado nos estabelecimentos carcerários, evidenciando suas principais mazelas, analisando a Lei de Execução Penal, evidenciando o seu não cumprimento e buscando nas penas não-privativas de liberdade a alternativa de punir os delinqüentes de menor potencial ofensivo e reabilitá-los sem penetrarem no ambiente carcerário o qual promove a sua exclusão.
Palavra-chave
Penas
Reintegração
Alternativas

Exclusão
Apenado
Punição

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 05

1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL .................. 06
1.1 HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO .......................................................... 08
1.2 IX CONGRESSO DAS NAÇÕES UNIDAS DE PREVENÇÃO DO CRIME ................ 09
1.3 REGRAS DE TÓQUIO ....................................................................................................... 10

2 PANORAMA DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL ........................................... 21
2.1 SISTEMA CARCERÁRIO SEGUNDO A LEI DE EXECUÇÃO PENAL .................... 25
2.2 FALHAS NO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL .................................................. 27

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