POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO: “reflexões sobre os detentos do regime fechado e semiaberto do Centro de Recuperação de Altamira/PA”.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DO MEIO URBANO: “reflexões sobre os detentos do regime fechado e semiaberto do Centro de Recuperação de Altamira/PA”.
PUBLIC POLICIES FOR CRIME FIGHTING RECURRENCE OF URBAN AREAS prison system: "Reflections on the inmates of the system closed and half open the Recovery Center of Altamira / PA."

Ivanise Costa e Silva1
Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2

RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos parece que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas em conceitos dogmáticos. Logo, as políticas públicas sociais para atender a população carcerária do Brasil cuja maior expressão está no contexto urbano surgem de grande importância de necessidade, pois quando o réu é condenado, com trânsito em julgado do édito condenatório, a nova conjuntura formada requer preocupação para com o futuro do infrator, no sentido de buscar a maneira mais adequada de seu retorno na sociedade. Assim, este artigo procura realizar, através de levantamento bibliográfico e exploratório, breve discussão sobre a importância da criação, pelo Estado, em conjunto com a sociedade, de políticas públicas voltadas à efetiva ressocialização social do detento do regime fechado e semiaberto do sistema penal para o Estado do Pará para sua posterior reintegração na sociedade. Aponta como um dos limites da política de sistema carcerário brasileiro a ausência de políticas públicas inclusivas no intuito de promover a cidadania, reduzir as vulnerabilidades sociais e evitar a reincidência criminal e/ou reduzir seus efeitos

Palavras-chave: Sistema Carcerário; Políticas