Modelo De Exceção De Impedimento

industrial usurpada e após caem em domínio público, com o fim de: Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) Disseminar o conhecimento (quando caem em domínio público) 4 são os bens imateriais protegidos (Lei 9279/96): Patente de invenção Patente de modelo de utilidade Registro de desenho industrial Marca O empresário titular da propriedade industrial tem o direito de explorá-los com exclusividade Os direitos relativos à propriedade industrial incluem a repressão às falsas indicação…

operadores mais preparados, muito mais antenados com a natureza do direito material discutido em juízo. A preocupação é que às vezes o legislador e os doutrinadores se baseiam numa lógica oito ou oitenta. E pensam que, se o modelo não é adequado, deveríamos ir para um modelo oposto: flexibilização procedimental. Só que não deveríamos fazer essa bipolarização do oito ou oitenta, a gente poderia sim pensar em ter alguns ganhos com a flexibilização procedimental, mas deixar a…

materiais, deve ele aguardar pela provocação da parte. •Inépcia: Inepta é a petição que não expõe com clareza os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido de suas especificações. Mas não se considera inepta a petição que, apesar de não ser um modelo de técnica, permite a preparação da defesa sem dificuldade para o réu. Depois da citação, não pode o autor alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. • Cumulação de pedidos: O autor pode cumular dois ou mais pedidos, no

Nacional da Propriedade Industrial. PATENTE: nos casos de Invenção e Modelo de Utilidade. REGISTRO: nos casos de Desenho Industrial e das Marcas. ------------------------------------------------------------------------------------------- PATENTE INVENÇÃO É o ato original de criação. Toda vez que alguém projeta algo novo, sendo totalmente desconhecido da comunidade científica, estará produzindo uma invenção. MODELO DE UTILIDADE Não há, neste caso, propriamente uma…

em feriado e final de semana. Se o prazo findar em final de semana ou feriado, irá se estender até o próximo dia útil. 1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra…

podem ser testemunhas e nem informantes ??? Impedidos: esses, caso sejam os únicos indispensáveis para prestar depoimento, poderão ser ouvido como informantes, este impedimento é critério objetivo. Suspeitos: são aqueles que não têm credibilidade para servirem de testemunha. Obs: esta alegação de suspeição assim como a de impedimento, deverão ser provadas. Impedidos e suspeitos não poderão ser ouvidos como testemunhas, mas, se for necessário poderão ser ouvidos como informantes.…

Abrangência do direito industrial Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente da invenção, de modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e o da marca (LPI, art. 2° I a III). Empresário titular desses bens, patente ou registro tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira exclusividade. O empresário com sua marca registrada podem impedir que a concorrência se utilize a da mesma marca, ou de alguma semelhante.…

de ação – direito fundamental (constitucionalizado) de movimentação dos órgãos da função jurisdicional, afastada qualquer hipótese de condicionamento • Ação = Procedimento: estrutura técnica de atos jurídicos seqüenciais (cadeia lógica), segundo modelo normativo prévio, com vistas à formação de um provimento. • Condições da ação → Legitimidade / Interesse de agir / Possibilidade jurídica do pedido • Elementos configurativos da ação → Partes / Pedido / Causa de…

(Lei 9279/96) •INVENÇÃO – ato original do gênio humano, com aplicação na indústria; •MODELO DE UTILIDADE – modificação de aprimoramento introduzida em criações já concebidas; •DESENHO INDUSTRIAL – nova forma (linhas e cores) de um produto industrial sem, necessariamente, melhorar sua utilidade. •MARCA – expressão ou sinal de identificação com objetivo de identificar produtos e/ou serviços. OBSERVAÇÃO: Invenção e Modelo de Utilidade são protegidos a partir da concessão da patente (INPI –…

continuada do profissional, da independência do perito, das possibilidades e tipos de suspeição e impedimento às quais este profissional está sujeito, tratando também da postura sigilosa, zelosa e ética, da consciência das diversas responsabilidades; expondo diretrizes sobre os esclarecimentos, o uso de trabalhos de especialistas, os honorários e sua proposta, os diversos quesitos relevantes e alguns modelos que podem ser utilizados pelo perito conforme determinada matéria que ele queria…