PROCESSO CIVIL I

Páginas: 13 (3012 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Nas ações que envolvam estado ou capacidade das pessoas, não se adota o procedimento sumário, independentemente do valor.


1 FASE POSTULATÓRIA

1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283

Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha,quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275, CPC), ao contrário, há a necessidade de que tudo isto seja apresentado na petição inicial, ademais dos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC.

A petição inicial, que deverá ser acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283), preenche alguns requisitos (art. 282), quaissejam: endereçamento ao juiz da causa, qualificação das partes, fatos, o direito alegado,pedido, valor da causa, etc. 

A petição inicial deve ir acompanhada, ainda, de tantas cópias quantas forem as partes rés.


1.2 Citação - art. 213

O réu deve ser citação pessoal (MP - mãos próprias).


1.2.1 Formas - art. 221

Correio
A regra geral, atualmente, é a citação por correio. Chama-se de decitação por mãos próprias, pois acompanha aviso de recebimento. Se o réu recusar-se a receber a citação, o autor poderá requerer a citação por Oficial de Justiça. Se o réu não encontrado, o réu deverá ser citado por 


Oficial de Justiça

A citação por Oficial de Justiça é a regra nas ações contra a Fazenda Pública, aquelas referentes ao estado das pessoas e as execuções. Entretanto, poderácitar-se o réu por Oficial de Justiça caso o réu se recuse a receber a citação por correio.

Ainda que o réu se recuse a receber a citação, esta será válida, porquanto o Oficial de Justiça, diversamente do carteiro, tem fé pública.


Edital


1.3 Resposta do réu - arts. 297 a 318

O réu tem 15 dias para apresentar a sua defesa. Em havendo diferentes procurados, o prazo será aplicado emdobro.

Inicia-se a contagem do prazo da data da juntada do AR ou do mandado devidamente cumprido (no dia seguinte da juntada começa o prazo). Não se inicia contagem de prazo em feriado e final de semana. Se o prazo findar em final de semana ou feriado, irá se estender até o próximo dia útil.

1.3.1 Exceções

Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos doprocesso.

Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos.


1.3.2 Contestação

Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor.


1.3.3 Reconvenção

É a ação do réu contra o autor no mesmo processo.


1.4 Réplica

Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dezdias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu.


2 FASE SANEADORA

Nesta fase, o Juiz analisa o andamento do processo até este ponto.


2.1 Providências preliminares - art. 323

2.1.1 Efeitos da revelia - art. 324

Se o réu não contestar, apesar de citado, lhe serão aplicados os efeitos da revelia.


2.1.2 Declatória incidental - art. 325
Surgindo esse incidente, oprocesso deverá ser suspenso para julgamento.


2.2 Julgamento conforme o estado do processo - art. 328

2.2.1 Extinção do processo - art. 329

Normalmente ocorre sem o enfrentamento do mérito.


2.2.2 Julgamento antecipado da lide - 330

Ocorre nos casos em que não há mais nenhuma prova a ser produzida e nada a ser resolvido, sendo possível ao juiz decidir o feito desde logo.2.2.3 Saneamento do processo - art. 331

Estando correto o procedimento até o presente momento, é importante que o juiz realize a audiência de conciliação a fim de ter um contato com as partes, podendo até mesmo acabar com o processo por via de acordo entre as partes, ou delimitar as provas a serem produzidas.


audiência de conciliação - art. 331


3 FASE PROBATÓRIA

3.1 Audiência

O...
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