Processo Se Execu O Ap S A Emenda Constitucional N 45

processo de execução é aquele que visa à satisfação do direito material do credor, ou seja, visa garantir que tendo o credor em mão título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, terá o seu direito material efetivado, pois de nada adiantaria ter em mãos um título executivo se não existisse a garantia de que o devedor inadimplente seria executado judicialmente, pois só restaria ao credor valer-se da autotutela, o que não é permitido pelo direito, haja vista que seria um retrocesso se o Estado assim autorizasse os seus jurisdicionados. A execução então é o procedimento pelo qual se busca a obtenção do cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua obrigação as suas custas. A existência de título executivo é requisito básico e indispensável em matéria de execução, já que alguns dos requisitos do processo executivo referem-se à certeza e a liquidez da obrigação a ser executada, sendo que tais requisitos só podem ser verificados no título executivo. Deste modo o que diferencia o processo executivo do processo de conhecimento é justamente a existência de título executivo, pois se este não existir não poderá o credor ingressar com o processo de execução, haja vista que este pressupõe a existência de título só restando a ele credor a instauração de processo de conhecimento para que tenha o seu direito reconhecido e só depois satisfeito pela via executiva. Tendo o credor em mão título executivo…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO É natural que ocorram conflitos nas relações humanas. Quando à pretensão do titular de um dos interesses em conflito, opõe o outro a resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem…

Teoria geral do processo de execução e seus princípios I.Introdução Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina…

profissional ________________endereço completo, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TILULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de: OLAVO PLINIO, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na ________________, nº ____, no município de Cacoal/RO e ARNALDO ANTUNES, brasileiro, estado civil, profissão residente e domiciliado na ________________, nº ____, no município de Cacoal/RO, pelo que passa a expor, e, ao final, requerer. DOS…

que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Quanto a cobrança é promover uma ação autonoma de execução pautada em título executivo extrajudicial e quanto a circulação do crédito, uma das características do título de crédito é a negociabilidade, ou seja, o titulo de crédito é usado para fazer negócio no mundo empresarial com uma circulação intensa. 2 - Porque o título de crédito é considerado,…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

fim precípuo é verificar a existência ou inexistência de um direito (crise de certeza), no processo de execução a finalidade precípua é a satisfação forçada de um direito de crédito[7] em que a atividade judicial que prepondera é a executiva, o que não quer dizer que não haja atividade cognitiva. Há atividade cognitiva, mas a mesma é atípica, ou seja, prepondera a prática de atos executivos, visando à satisfação de direito de crédito (atividade típica da tutela jurisdicional executiva). …

executar sentenças é mais simples que o pra executar títulos extrajudiciais. Embargos do executado. Retorno à tradição luso brasileira, abandono do sistema continental europeu centro. Ver esse texto no material do Daniel. Nosso código era cópia do sistema europeu, e na reforma voltamos ao modelo antigo. Professor comenta sobre DIDIER JR. 1 - Princípios: como norma estruturante. Sentido tradicional. Norma mais importante em determinado ramo do ordenamento. 2 - Do título: é o…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO: Princípio da Efetividade: Colaciona a ideia de que o direito, além de conhecidos, devem ser efetivados. Partindo dessa afirmação, temos que: o juiz tem o poder-dever de garantir a maior efetividade das normas; o juiz tem o poder-dever de deixar de aplicar alguma norma que restrinja algum meio executivo, desde que exista proporcionalidade; e o juiz tem o poder-dever de adotar os meios executivos para a garantia da prestação integral da tutela executiva.…