Modelo De Defesa Suspensão Ao Direito De Dirigir

trabalho. Não se oponha a colaborar com determinado trabalho que lhe seja solicitado. Não utilize de informações e influências para conseguir vantagens pessoais. Não estimule a discórdia no ambiente de trabalho. Ao usar uniforme não modifique o modelo original. 3. - A COMUNICAÇÃO O homem, na antiguidade, começou a se destacar entre os outros animais quando finalmente conseguiu comunicar-se de maneira capaz de permitir que os outros entendessem o que ele…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Departamento De Ciências Jurídicas – DCJUR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO MOREIRA THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre dolo eventual e a culpa consciente. ILHÉUS- BAHIA 2015 GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre

base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DOS FATOS - O recorrente, ora…

MODELO – CANCELAMENTO JUDICIAL DE MULTAS – DETRAN Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ______Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de NOME, QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. Através da procuradora que esta subscreve, para, nos termos da Lei, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE MULTA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: DETRAN-MG – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; III – não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses; IV – não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses; V – não estar cumprindo pena de cassação do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação. §1º São consideradas infrações do examinador, puníveis pelo dirigente do órgão ou entidade…

Apresentação de Recurso de Multa A apresentação de Defesa Prévia ou Interposição de Recurso junto a JARI (multas de competência do DETRAN/GO) ou de Penalidade (Suspensão do Direito de Dirigir/Cassação da CNH) poderá ser feita através do presente formulário. Instruções: Preencha, assine e imprima o formulário abaixo, anexando cópia: CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação;C.I - Carteira de Identidade; CPF; CRLV - Certificado de Registro e…

O trabalho aqui realizado é um Petição/Defesa para o órgão de Trânsito chamado Recurso a Jari infração de trânsito ILMO SENHOR DIRETOR DA .....ª CIRETRAN DE ....... SÃO PAULO/SP Imposição de penalidade auto de infração nº 000000000/2014 Thiago.....................................,brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, CPF Nº .........................., RG Nº ......................, e CNH Nº ........................, residente na Rua ...................., nº ............., São

jurídica, devendo ser praticados conforme o modelo constitucional. Tem como fontes a constituição Federal, a lei 9784, as leis especificas de cada processo administrativo e os atos normativos. É dividido em modalidades, interno e externo; individual e coletivo; de outorga e de controle. Principios do processo administrativo No processo administrativo são aplicados todos os princípios definidores do Direito Administrativo, tais como: da publicidade; da ampla defesa; do contraditório; do…

inclusão do nome no Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Dirigir e suspensão do direito de dirigir veículo por 04 (quatro) meses, mormente se existem inúmeras outras provas que demonstram o contrário). Assim, toda à aferição de álcool advinda de aparelho viciado, não verificado pelo Inmetro, não pode ser considerada como meio de prova para penalizar qualquer condutor, é forçoso concluir pela suspensão de todas as penalidades impostas em razão da infração…

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