Modelo De Defesa Suspensão Ao Direito De Dirigir

ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE __________. (nome, qualificação e endereço), condutor do veículo (Modelo, Marca, Cor, Placas e Renavam) no momento da suposta infração, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem (DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.…

nº ……………….- ……../SP, portador do RG de nº……… , e inscrito no CPF sob nº……… , estado civil, profissão, residente à rua....................... nº ........., bairro, na cidade e estado de ............. vem à V.S. Exa. defender-se da cassação do direito de dirigir no procedimento de reabilitação de sua CNH junto ao órgão, DETRAN-SP. Primeiramente esclarece que este Requerente não foi flagrado conduzindo um veículo, o que, no meu entendimento, pode ser constatado quando o cidadão após o…

ççççççççççççççççççççççç • Nova Lei Seca 12760/12 + resolução 432, dirigir sobre efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa (2 modelos, Usando e Negando o Bafômetro, OBS: Ambos funcionam somente para o condutor que não assinou o auto de infração) • Lei seca Antiga, dirigir sobre efeito de álcool (Usando ou Negando o Bafômetro) • Instauração do processo administrativo com suspensão do direito de dirigir (Suspensão da CNH por pontuação) • Transitar com Veículo em…

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador Prof. Wilson Demo Tubarão, 2009 ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Este trabalho de conclusão de curso foi julgado adequado à obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito. Universidade do Sul de Santa…

21. Ago. 2008 CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que…

sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da CNH nº XXXXXXX expedida pelo DETRAN/GO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículomarca XXX, modelo XXXXXXX, placa XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em tempo hábil, propor a presente DEFESA PRÉVIApara solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº XXXXXXX, requerendo ocancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente,…

oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: MOTORISTA AUTONOMO, CASADO, com ótima reputação, muito respeitado em suas atividades profissionais. Nascido em 20/08/1982 com 30 anos de idade, tendo sua primeira CNH em 06/02/2001 há 11 anos e não se envolveu em acidente de trânsito de qualquer natureza. DO VEÍCULO: GM / CORSA, BRANCA, Placa: KMY8523-RJ, Renavam: 754880109, Ano: 2000 ,Modelo: 2001,…

CARGAS E DESCARGAS. É BOM SEMPRE PENSAR DE COMO O NOSSO COMPORTAMENTO PODE AFETAR ESSE AMBIENTE VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS E DEVERES NO TRÂNSITO? O TRÂNSITO É O MAIOR PALCO SOCIAL DO TRÂNSITO QUE EXISTE, E É POR ISSO QUE NELE SE MANIFESTAM TODAS AS DIFERENÇAS É POR ISSO QUE É MUITO DIFÍCIL LEGISLAR E CONTROLAR O NOSSO TRÂNSITO, O LIMITE DOS DIREITOS DE CADA CIDADÃO E O LIMITE DOS DIREITOS DOS OUTROS ESTÃO QUASE SEMPRE EM CONFLITOS NESSAS SENAS OBSERVAMOS UMA MÃE QUE VAI A ESCOLA…

sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da CNH nº XXXXXXX expedida pelo DETRAN/GO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca XXX, modelo XXXXXXX, placa XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em tempo hábil, propor a presente DEFESA PRÉVIA para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº XXXXXXX, requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito…

circulação de veículos de turistas particulares e de aluguel nos Estados-Partes do MERCOSUL. 2. DO CONDUTOR E DO VEÍCULO O condutor deverá contar com a seguinte documentação: documento de identidade válido para circular no MERCOSUL; licença para dirigir; documento que o qualifica como turista emitido pela autoridade migratória; autorização para conduzir o veículo nos casos exigidos por esta norma; título ou outro documento oficial que comprove a propriedade do veículo; e…