Modelo De Apelação De Ação De Cobrança Indevida

(53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Pedido de devolução de parcelas pagas, com a devida correção monetária, ante à desistência de consórcio. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro…

argumento_pesquisa=súmula%20357 Histórico I - Revolução Industrial: Aumento da população nos grandes centros; Surgimento de um novo modelo de produção – produção em série, standartização da produção, homogeneização da produção. II – Segunda Guerra Mundial – tecnologia de ponta – consolidação do novo modelo Característica do novo modelo: unilateralidade na produção. Intervenção Estatal 1- Legislativo; 2- Executivo; 3- Judiciário. A Proteção do…

Uma educação na qual a própria política, a partir do momento em que buscar ser de fato um meio para se alcançar o bem de todos – como ao que se propõe o nosso modelo democrático –, vai estruturar uma ética que localizará no comodismo e no jeitinho brasileiro as raízes de nosso analfabetismo político, substituindo-os por outras formas de ação social ao longo da construção de uma cultura cívica diferente. (adaptado de MOREIRA, Moisés S. In www.mundojovem.com.br:) De acordo com o texto, é…

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as…

reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à…

consumidor e toda a sociedade refletem sobre os avanços e conquistas dos últimos vinte anos, ao mesmo tempo em que procuram projetar os desafios dos próximos vinte. Nesse contexto de reflexão, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas mostra-se como uma ação já consolidada na agenda da defesa do consumidor no Brasil. Mais do que isso, a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas por parte dos órgãos públicos municipais, estaduais e nacional de defesa do consumidor mantém-se atual…

II, da Lei n.º 7.347/85, com a redação que lhe empresta a Lei n° 11.448/07, no art. 15, § 3°, da Lei n.° 10.741/2003, e nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, vem, respeitosamente, perante este Juízo, propor AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO Em face de UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 87.096.616/0001-96, com sede na Rua Venâncio Aires, n.º 1040, Nesta Capital, a ser citada na pessoa do…

alterações de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Primeiramente é abordado o processo tributário administrativo, classificando e explicando os procedimentos administrativos tributários que antecedem a execução fiscal, em seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de Execuções Fiscais. Posteriormente é feita uma incursão ao Direito Comparado, demonstrando os modelos…

portadora do RG nº 8635200 SSP/MG e do CPF nº. 126.536.158-43, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua E 11, n° 313, Águas Claras – Cidade Nova – CEP 69 058-574, vêm, por seu procurador legal (instrumento de mandato anexo), propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anônima fechada, portadora do CNPJ 10.238.315/0002-06, com sede nesta cidade, na Rua Comendador Clementino, 183, sala…

de qualquer custo, as instituições são necessárias. Coase estava preocupado com a ótica da empresa e a alocação dos recursos em uma economia de mercado moderna. Até então, a formulação da teoria econômica neoclássica pautava-se em uma alocação de modelos de eficiência com foco em políticas de obtenção de preços certos, eliminando controles sobre as trocas e sobre os preços. Retomando o argumento de North, de que as instituições são compostas por regras formais como leis, regulações,…