Cerimonial e Protocolo

presente. Parágrafo único. Os antigos Vice-Presidente da República, passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º. Art . 3º Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios. Art . 4º A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações. § 1º Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia. § 2º Tem honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os…

Diplomacia A sede das Nações Unidas em Nova York, um dos principais palcos da diplomacia multilateral. A diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e…

cerimônia a que estiver presente. Parágrafo Único – Os antigos Vice-Presidentes da República passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º. Art. 3º - Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministros. Art. 4º - A Precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça, marinha,…

absurdamente e com elas, os problemas derivados das imunidades dos agentes diplomáticos. O enfoque principal será entender a extensão das imunidades diplomáticas e as consequências no caso do diplomata ou algum outro membro detentor das imunidades infringirem as leis do Estado acreditante. O trabalho é dividido em sete partes, quais sejam, introdução, cinco capítulos e a conclusão. No capítulo I aborda-se, de um modo geral, o instituto da diplomacia, envolvendo seu conceito e a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª . Luciana Melo ÓRGÃOS DE RELAÇÕES ENTRE ESTADOS (DIREITO DIPLOMÁTICO E DIREITO CONSULAR) São os seguintes os Órgãos de Relações entre Estados: 1) Chefe de Estado ou Chefe de Governo 2) Ministro das Relações Exteriores 3) Agentes Diplomáticos 4) Agentes Consulares 5) Delegados junto às Organizações Internacionais. I - O CHEFE DE ESTADO: Para o DIP, o Chefe de Estado (quer se intitule imperador, rei,…

públicos federais poderão afastar-se do País para servir em organismos internacionais dos quais o Brasil participe ou aos quais preste cooperação por prazo indeterminado e com perda total da remuneração. Confira o conteúdo do tópico Afastamentos >> Para Estudo ou Missão no Exterior ,no Módulo 4. Parcialmente correta Notas relativas a este envio: 1/3. Question 2 Notas: 4 Associe as seguintes situações relativas a movimentação de servidores: Limite de afastamento do servidor…

desempenho institucional para o ano de 2014, no âmbito do Exército, para fins de aplicação da Portaria do Comandante do Exército nº 1.180, de 30 de novembro de 2010......17 ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 252-EME, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Cria e estabelece as condições de funcionamento do Estágio de Organização, Preparo e Emprego de Sistemas de Mísseis e Foguetes para oficiais superiores.....................................................................18 PORTARIA Nº…

arte de uma família tradicionalmente vinculada à diplomacia, é filho do jornalista e diplomata potiguar Antonio Patriota.5 Foi Secretário-Geral das Relações Exteriores, de outubro de 2009 a dezembro de 2010; Embaixador do Brasil em Washington, de 2007 a 2009; Subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, de 2005 a 2007; Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, em 2004; e Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores, em…

V - de emergência. Art. 4o Os passaportes diplomático e oficial serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Art. 5o Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares. Seção I Do Passaporte Diplomático Art. 6o Conceder-se-á passaporte…

Perguntas: 1)O que você entende por missão diplomática? Missão diplomática é o conjunto de diplomatas e outros funcionários encarregues de representar um estado soberano ou uma organização internacional junto de outro estado ou organização. O estado que envia a missão diplomática é designado "estado acreditante" e o que a recebe e acredita é designado "estado acreditador" ou "estado acreditado". Hoje em dia, praticamente todas as missões diplomáticas têm a categoria de embaixada, o que…