Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

responsabilidade penal........................................................5 3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AO ATO INFRACIONAL: INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES DE DEZOITO ANOS.......................................................6 3.1 Medidas específicas de proteção........................................................................................7 3.2 Medidas socioeducativas.....................................................................................................7 4…

garantissem a universalidade dos serviços e os direitos básicos (Pilotti, 2006). O Estatuto, baseado na doutrina da proteção integral, assegura às crianças e adolescentes tais direitos. No caso de cometimento de ato infracional, estão destinadas medidas de caráter socioeducativo e também protetivas, sem deixar de responsabilizar os adolescentes. Contudo, o que está colocado como imperativo da Lei demora a mudar as práticas repressivas históricas introjetadas por considerável parte…

FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MESTRADO EM TEMAS DE PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO LIVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 LÍVIA BARRETO VOTTA VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA COIMBRA 2014 RESUMO: VIOLÊNCIA, ATO INFRACIONAL E ADOLESCÊNCIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................

........................................................................................................ 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições policiais............................................................ 80 »» Programas na área de políticas públicas de segurança....

Identificação da Instituição Campo de Estágio, (contextualizá-la historicamente) O Centro de Referência Especializado de Assistência social, é um programa da Secretaria Municipal de Assistência Social, está localizado na Rua Dr. José Gonçalves, s/n, centro, Campo Formoso Ba.. O CREAS uma Unidade pública de proteção social de média complexidade, foi implantado nesta cidade por haver necessidade de um programa responsável por prestar orientação, apoio e acompanhamento…

CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Londrina 2006 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Orientador: Profª. Drª. Silvia Alapanian…

atendimento às necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde, segurança e educação. O nível secundário dispõe sobre as medidas protetivas para crianças e adolescentes em circunstancias de vulnerabilidade social, risco pessoal, social e/ou econômico. E o terceiro nível está voltado para os adolescentes em situação de conflito com a lei, autores de atos infracionais. Assim, percebe-se a grande necessidade articulação da sociedade, da família e do poder público a fim de conquistar o…

mecanismos psicossociais e sua mediação na continuidade da violência sexual. No procedimento metodológico, lançou-se mão da pesquisa documental nos registros dos casos de adolescentes autores de violência sexual nas instituições de aplicação das medidas socioeducativas de Goiânia, no período de 1997 a 2008. Outro procedimento utilizado foi a pesquisa empírica realizada pelo Projeto Invertendo a Rota, que possibilitou o atendimento psicoterápico do adolescente autor de violência sexual. A…

23. O motivo da ameaça de morte ........................................................................ 63 GRÁFICO 24. Crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ........ 64 GRÁFICO 25. Tipos de medidas socioeducativas .................................................................. 64 GRÁFICO 26. Medidas de proteção direcionadas a crianças e adolescentes ameaçados de morte…

Assistência Social - CREAS Caracterização do serviço: Unidade pública onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e meios, articular os serviços de média complexidade, operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção…