Medidas Protetiva S E Socioeducativas E Ato Infracional

A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Santa Cruz do Sul EDUNISC 2013 © Copyright: Dos autores 1ª edição 2013 Direitos reservados desta edição: Universidade de Santa Cruz do Sul Capa: EDUNISC Editoração: Clarice Agnes, Julio Cezar S. de Mello I61 Interlocuções entre a psicologia e a política nacional de assistência social [recurso eletrônico] / organizadoras: Lílian Rodrigues da Cruz, Luciana Rodrigues e Neuza M. F. Guareschi. - Santa Cruz do Sul: EDUNISC,…

Faculdade Pitágoras Juliana Cristina S. Silva Marcelo Rodrigues de Paula Mariana Ferreira da Rocha Tatiene Pereira dos Santos Psicologia Jurídica Belo Horizonte, 2013 Definição do termo: Psicologia jurídica é também conhecida como psicologia forense, tem tido foco no meio devido principalmente à importância das decisões judiciais que incidem sobre maneira na vida do indivíduo, promovendo alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento.

Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente Geysa Maria Brasil Xaud Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental Frederico Augusto de Oliveira Santos Da necessidade de realização do incidente de insanidade mental no Juízo da Infância e Juventude: A ocorrência de dupla inimputabilidade Westei Conde y Martin Júnior A efetivação dos Direitos Fundamentais do Sócio Educando em…

família beneficiária do Programa Bolsa Família - PBF, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; Egressos de medida sócio-educativa de internação ou estejam em cumprimento de outras medidas sócio-educativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990; Egressos do Programa de Erradicação do Trabalho…

categoria social que passa a merecer maior atenção psiquiátrica e jurídica. No caso de nossa pesquisa, constatamos que os adolescentes usuários de drogas internados por ordem judicial, além de cometerem ato infracional pelo próprio consumo de droga ilícita, podem ter cometido outros atos infracionais, como roubos e assaltos. Mesmo quando isso não ocorre, sua conduta geralmente perturba o convívio social (por exemplo, ao vender objetos da casa onde vivem para comprar droga;…

2007, p. 132 e 133). Na decisão abaixo fica explícita a falta de política de atendimento do art. 87 § III do Estatuto da Criança e do Adolescente. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MEDIDA DE PROTEÇÃO FORNECIMENTODE MEDICAMENTOPARA TRATAMENTO DE PSORÍAS- PRESCRIÇÃO POR MÉDICO DO SUS - DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO- GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - DIREITO…

br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente à redução da imputabilidade penal, inclusive com inúmeros projetos de lei em tramitação;…

configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

Família  Condições de Saúde da Família  Acesso a Benefícios Eventuais  Convivência Familiar e Comunitária  Participação em Serviços, Programas e Projetos  Situações de Violência e Violação de Direitos  Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas  Histórico de Acolhimento Institucional  Planejamento e evolução do acompanhamento familiar Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de  acompanhamento da família 4. Considerações Finais 5. …