6 SEMESTRE INDIVIDUAL

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.....................................4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO
Conforme Gomes Da Costa (1990), o maior patrimônio de uma nação é o seu povo, e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens. A partir de 1988, com a Constituição Federal do Brasil, a chamada Constituição Cidadã, crianças e adolescentes passaram a se tornar sujeitos de direito com reconhecida proteção jurídica. Este fato inaugurou no país uma cultura de priorização máxima na defesa integral dos direitos da infância e juventude, com intuito de salvaguardar e proteger este momento peculiar do desenvolvimento do ser humano, o qual figura como indispensável para a construção de uma base sólida de vida adulta.
Com vistas a garantir a integridade e a dignidade da pessoa humana, inclusive e principalmente enquanto crianças e adolescentes, consolidou-se um sistema de garantia de direitos em que sua efetiva realização está assentada na responsabilidade da família, do Estado e da sociedade, conjuntamente.
De acordo com a nova estrutura vigente, criança e adolescente são sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção do mundo adulto, portadores de uma proteção jurídica comum que é reconhecida para todas as pessoas e detém ainda uma “supraproteção ou proteção complementar de seus direitos”. (BRUNÕL, 2001).
Assim, os indicadores sociais e econômicos de um país, Estado ou município refletem, de certa forma, o impacto da ausência ou efetividade destas referidas políticas públicas. Analisa-los e decodifica-los também é tarefa que poderá ser de grande valia ao