Mediação Laboral

aplicação da Súmula 85 do TST quando à jornada extraordinária e como será o tempo em que o empregado fia à disposição. Nos últimos meses houve grande alvoroço na sociedade brasileira, em vista das alterações legislativas sobre os novos direitos laborais conferidos à classe dos empregados domésticos. De outro lado verifica-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já vinha querendo mudanças maiores para a classe profissional em tela. A preocupação da Organização…

supletivos gratuitos. A educação especial busca suprir toda a educação básica do jovem que deverá ter um ensino ministrado para sua aptidão com profissionais especializados na área. Educação profissional destinada ao desenvolvimento de aptidões laborais, podendo ser articulada com o ensino regular. Tem por finalidade o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, proporcionando qualificação ou habilitação profissional aos egressos do Ensino Fundamental e Médio ou aos…

conexão com o presente contrato, sua execução ou liquidação, serão resolvidos por Conciliação, Mediação e/ou Arbitragem, de forma definitiva, nos termos do que dispõe o regulamento da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial- CBMAE- Com regional situada em Teresina - PI, a entidade eleita pelas partes para administrar a conciliação e CRA - PI Conselho Regional de Administração do Piauí, mediação e/ou o procedimento arbitral, por um ou mais conciliadores, mediadores ou…

concertada e temporária, dos ritmos e métodos de trabalho, que não impliquem abstenção de trabalho, as quais são passíveis de responsabilidade disciplinar nos termos da legislação laboral. ARTIGO 3.° (Fins das greves) As greves só podem visar fins económicos, sociais e profissionais relacionados com a situação laboral dos trabalhadores a quem compete decidir, nos termos da presente lei, sobre o âmbito e a natureza dos interesses que pretendam defender. ARTIGO 4.° (Liberdade…

exemplo, da lei do trabalho. Como é que se faz a impugnação do despedimento? A declaração de que a decisão do processo disciplinar ou os seus fundamentos não são válidos (ou são ilegais) é feita pelos órgãos judiciais ou pelos centros de mediação e arbitragem laboral. Para o efeito, o trabalhador deve no prazo de 6 meses¹; a contar da data em que toma conhecimento da decisão que concidera ilegal e injusta, apresentar queixa perante o órgão competente para apreciar e decidir sobre essa…

“complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados”. Considerando sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através…

a interferência e a intervenção na organização sindical, não podendo a lei exigir prévia autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Categoria profissional: é o conjunto de empregados que, em razão do exercício de uma dada atividade laboral, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes. Categoria profissional diferenciada: é aquela formada por empregados que exercem funções ou têm profissões regulamentadas por estatuto profissional próprio, ou têm…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM MEDIAÇÃO FAMILIAR MÓDULO – INTERACÇÃO CONJUGAL Trabalho para Avaliação –30 de JUNHO de 2010 O CASAL, A FAMÍLIA E A MEDIAÇÃO Filomena da Conceição Nascimento Simões da Costa Aluna N.º 8280 1 INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea, constitui um território de diversidade e, nessa qualidade aloja uma grande variedade de formas de família…

Posgraduação em Mediação Intercultural Aplicada ao Serviço Social Posgraduação em Mediação Intercultural Aplicada ao Serviço Social Relatório de Estágio INTERVIR….COM A COMUNIDADE Instituição Enquadradora Câmara Municipal de Lagoa Enquadradora no Local de Estágio Dr.ª Sandra Género Orientadora de Estágio Dr.ª Liliana Beça Estagiária Ana Marta Charneco Março 2006 _________________ Intervir com … a Comunidade ______________ ANA MARTA CHARNECO 3 Posgraduação em Mediação…

linhas discutindo a importância dos saberes construídos pela Psicologia para o Direito. (3,5 pontos) A proposta de uma Justiça Restaurativa que desafogue o Poder Judiciário e ao mesmo tempo permita uma participação real e efetiva da sociedade na mediação de delitos entre vítimas e transgressores podem ser uma das alternativas factíveis para o abrandamento do estado de violência por que passa a sociedade brasileira. A pesquisa induz a uma reflexão de que a justiça restaurativa possa…