Luiz Ajuizou Contra Empresa A

tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é: R: Destinatário final do produto ou serviço. 2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são? R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade…

com fulcro nos artigos 522 e seguintes do CPC, contra respeitável decisão de fls. dos autos em referência, que determinou o arrolamento dos bens comuns as partes, pelas razões desenvolvidas em peça apartada, que requer, desde já, seja recebida e conhecida, e ao final, seu provimento. RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMERA, EMÉRITO RELATOR: 1. BREVE RELATO FÁTICO A agravante ajuizou ação de revisão contratual com pedido de…

Pergunta 1 1. Trata-se de ação de Medida Cautelar, com pedido liminar, proposta pela Internacional Fundação em face de Luiz Almeida, tendo como residência e domicilio a Granja do Torto. Narra que, nos anos de 2002 e 2003, emprestou ao Requerido a importância de $ 305.000,00 (trezentos e cinco mil dólares), equivalente, à época a R$ 789.340,34 (setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), feito por meio de nota promissória, letra de câmbio e…

DOS FATOS É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...” Para o exercício desta semana, recorremos a um trecho de importante romance da literatura jurídica – Em segredo de Justiça[2] – cujo enredo versa sobre o possível assédio sexual…

que haviam deixado sobre a mesa, havia sido subtraída. O TJMG deu parcial provimento ao recurso do consumidor L.F.F.G. contra a Milor Miranda Lorandi Empreendimentos Turísticos Ltda. pelo furto de R$ 7,1 mil ocorrido no quarto do hotel em que se hospedava. 1.2 Empresas de Turismo Turista barrado pela imigração em Londres será indenizado por empresas de turismo As empresas de viagem não disponibilizaram pessoal para ajudá-lo e ele não pôde usufruir do restante do pacote de…

maneira exclusiva, sem relação ou responsabilidade com a parte demandada, deve ser afastada a obrigação de indenizar. Na espécie, uma escora de madeira, utilizada na reforma do prédio, caiu sobre pedestre. A responsabilidade é do condomínio e das empresas que prestavam serviços de reforma no imóvel. Negligência na colocação da escora, o que afasta a alegação de fato de terceiro. A lesão corporal sofrida pela pessoa fundamenta o reconhecimento de dano moral, cujo valor deve ser fixado com…

amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais precisamente, uma sala comercial avaliada em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Pergunta-se: 1) É válida a venda entre…

da ação acima epigrafada, movida por MARIA DE TAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de um de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante as razões a seguir expostas: 1. DA SÍNTESE DO PROCESSADO A autora ajuizou a presente demanda para o fim deste r. juízo condenar a requerida a ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente relativo aos serviços gerais de limpeza urbana, que entende indevidos. Citada, a requerida apresenta suas razões de…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1) Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença de procedência proferida nos autos desta ação declaratória de ilegalidade de cadastro cumulada com indenização por dano moral. 2) Pretende a parte autora a declaração de ilegalidade do registro no sistema…

adm iii – caderno de exercício – gabarito – estácio de sá – aula 1 a 5 DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a emp 4677 Palavras19 Páginas Direito civil Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea…