Psicologia Juridica

(Nom-du-père). Freud e Kelsen estariam falando da mesma lei, ou seja, a lei jurídica e a lei psicanalítica, entrecruzando-se ou tendo a mesma origem. O conceito de ficção utilizado por Kelsen* Trata-se de norma única da qual todas as outras partem; é o “ubi consistam”, ou seja, o ponto de apoio do sistema, seu umbigo. É uma norma pressuposta, não expressa ou escrita mas uma postulação necessária para a formação do sistema normativo. O poder que a legítima não é um poder corporificado, é um poder anônimo. Essa norma impõe obedecer ao poder imaginário da qual deriva a constituição, dá origem às leis ordinárias que por sua vez dão origem aos regulamentos, decisões judiciais, etc. Será mais tarde trabalhado por Lacan (1901-1981) – O Seminário Livro XX ..." É nisso mesmo que está a essência do direito-repartir, distribuir, retribuir, o que diz respeito ao gozo”... (Lacan, 1972-1973). Influenciados por Lacan, outros juristas – Pierre Legendre e o inglês Peter Goodrich aparecem como precursores da ligação explícita entre Psicanálise e Direito. No Brasil, essa interlocução Direito/Psicanálise foi feito pela Faculdade de Direito da UFMG em 1976 com Célio Garcia, no artigo de out de 1976 intitulado Direito e Psicanálise, publicado na revista dessa Faculdade (v.24, nº. 17). Em sua obra Psicologia Jurídica – Operadores do simbólico, o professor Célio Garcia propõe uma definição tradicional de Direito e Psicologia. O Direito como um conjunto…

começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono nesta Revolução e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante à burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Outro alvo da feitura das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias leis dispersas pelo…

(6) 245 CONSIDERAÇÕES FINAIS VIII - DA IMAGINAÇÃO 251 (1) Introdução 251 (2) o mostrador e ver 252 (3) A teoria da natureza especial RÉPLICA 254 (4) O CONCEITO DE IMAGINAÇÃO 262 (5) FINGE 264 (6) FINGE ou imaginar 270 (7) 278 MEMÓRIA IX O INTELECTO 285 (1) Introdução 285 (2) a caracterização do INTELECTO 285 (3) Construção, masterização e uso de teorias 291 (4) O USO INDEVIDO DOS TERMOS E 297 EPISTEMOLO cirúrgico (5) dizendo e ensinando a 315 (6) A supremacia do…

relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntaria e o ordenamento jurídico de sorte a causar lesão ou a expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado. Desnecessário tal distinção uma vez que se a norma penal existe para proteger o bem por ela considerado relevante, é sinal de que qualquer conduta que a contrarie causa lesão ou expõe a perigo de lesão aquele bem tutelado, levando-nos a adotar uma concepção unitária de ilicitude e não dualista, como se quer…

Direito Penal – OAB 2ª Etapa (Profa. Patrícia Vanzolini) <www.lfg.com.br/areadoaluno> Aula dia 05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal,…

as offendiculas constitui exercício regular de direito, isto é, exercício do direito de proteger-se. No entanto, quando reage ao ataque esperado inegavelmente, constitui legitima defesa preordenada. A necessidade de moderação dos efeitos de tais obstáculos podem produzir ganha relevância quando se os situam dentro do instituto da 51 Penal II – Gamil – 2013.1 Mariana Sampaio legitima defesa, com a exigência da presença de todos os seus requisitos – moderação e proporcionalidade. AULA…