Psicologia Juridica

Páginas: 41 (10192 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Psicologia Jurídica
Operadores do simbólico
Célio Garcia

                        Dissemos, na introdução, que o Direito lida com uma causalidade jurídica mas não pode deixar de lado o aspecto da subjetividade na objetividade dos atos e fatos jurídicos – daí ter buscado o auxílio em outras disciplinas ou ciências, como a Sociologia, a Antropologia, a História, a Psicologia, etc. Com osurgimento da Psicanálise no séc. XIX   com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e seus efeitos (atos falhos, lapsos), tornou-se necessário repensar os paradigmas e o sujeito no Direito a partir da Psicanálise.
Hans Kelsen (1881 – 1973), jusfilósofo alemão, escreveu em 1937, Teoria pura do Direito.
“Para ele, as normas de um ordenamento não estão todas sobre um mesmo plano. Há normassuperiores e normas inferiores organizadas em uma estrutura hierárquica, vejam bem, em função de uma estrutura. As inferiores dependem das superiores e estas por sua vez estão atreladas a uma norma fundamental suprema, que não depende de nenhuma outra norma superior e sobre a qual recai a unidade do ordenamento.” (Barros, 2001)
Devem-se à norma fundamental a validez e a eficácia de todoordenamento. A norma fundamental sustenta a pressuposição de uma premissa: da obediência a autoridade com o poder de constituir a lei. A premissa de obediência à lei coloca-se no ápice da pirâmide normativa e não é escrita, pois é pressuposta. Em seu texto o conceito de Estado e a Psicologia Social, Kelsen faz várias referências aos textos de Freud, especialmente Totem e Tabu, Psicologia das Massas eAnálise do Ego. Em sua última obra, Teoria Geral das normas, em que reformulou alguns de seus conceitos, traz uma importante contribuição para a aproximação Direito e Psicanálise quando, investigando sobre a origem das leis, remete-nos a um “regressum infinitum”, lembrando-nos que :
Cada norma é determinada por uma norma superior, deparando-se com a fictio como origem, como a primeira lei. Da mesmaforma, a Psicanálise nos remete a uma primeira lei, a Lei do Pai (Nom-du-père).
Freud e Kelsen estariam falando da mesma lei, ou seja, a lei jurídica e a lei psicanalítica, entrecruzando-se ou tendo a mesma origem.

O conceito de ficção utilizado por Kelsen*
Trata-se de norma única da qual todas as outras partem; é o “ubi consistam”, ou seja, o ponto de apoio do sistema, seu umbigo. É umanorma pressuposta, não expressa ou escrita mas uma postulação necessária para a formação do sistema normativo. O poder que a legítima não é um poder corporificado, é um poder anônimo. Essa norma impõe obedecer ao poder imaginário da qual deriva a constituição, dá origem às leis ordinárias que por sua vez dão origem aos regulamentos, decisões judiciais, etc.

Será mais tarde trabalhado por Lacan(1901-1981) – O Seminário Livro XX ..." É nisso mesmo que está a essência do direito-repartir, distribuir, retribuir, o que diz respeito ao gozo”... (Lacan, 1972-1973).
                        Influenciados por Lacan, outros juristas – Pierre Legendre e o inglês Peter Goodrich aparecem como precursores da ligação explícita entre Psicanálise e Direito. No Brasil, essa interlocuçãoDireito/Psicanálise foi feito pela Faculdade de Direito da UFMG em 1976 com Célio Garcia, no artigo de out de 1976 intitulado Direito e Psicanálise, publicado na revista dessa Faculdade (v.24, nº. 17).

Em sua obra Psicologia Jurídica – Operadores do simbólico, o professor Célio Garcia propõe uma definição tradicional de Direito e Psicologia.

O Direito como um conjunto de leis, preceitos e regras a que estãosubmetidos os homens em sua vida social.

a Psicologia como o estudo do comportamento em sentido amplo, o que incluiria atividades, motivações e sentimentos atribuídos às pessoas.
            Ambas, Direito e Psicologia giram em torno do termo Pessoa, que implica em deveres e direitos – primeiro ponto de aproximação. Um segundo vincula-se a motivações e mecanismos próprios ao ser humano....
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