Leis Trabalhistas Explicações

local de trabalho. § 2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra a criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor etnia, religião ou origem. O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo: - TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a…

implícitas na DUDH foram sufrágio universal, voto secreto. Tb desdobradas nos Pactos, por exemplo: não importa a condição política, fundar sindicatos e sindicalizar-se jurídica ou internacional de seu país para a pessoa ter direitos. direitos sociais: trabalhistas (limitação da jornada e férias privação da liberdade: tratamento remuneradas), segurança em caso de visando à reforma e à reabilitação moral desemprego, doença, invalidez, dos prisioneiros (LEP conflita com o viuvez, velhice,…

que é Direito Positivo. Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social do povo. Subdivide-se em Direito Público (administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado (civil, comercial e trabalhista). 02. Explique o que é Direito Subjetivo. Direito Subjetivo é o Direito Processual, ou seja, é o conjunto de normas que põe em prática o Direito Material, isto é, dá à pessoa o direito que ela tem. (Exemplo: Direito Processual…

de área esta sempre presente sujeito a mudanças nos estudos, presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo da integração interdisciplinar do curso de ciências contábeis, segundo semestre, uma visão ampla dos processos de admissão, rotinas trabalhistas, a inserção no ambiente econômico social e cultural, abordando os fatores que influenciam o comportamento das pessoas no ambiente organizacional, os processos para a abertura de uma empresa, desconto simples, alguns conceitos…

trabalhadores urbanos. Com o desenvolvimento industrial crescente, as preocupações das autoridades com o trabalhador voltava-se principalmente para as condições do trabalhador urbano, que determinaram a necessidade de uma regulamentação das atividades trabalhistas no Brasil. Isso aconteceu pela primeira vez no início da década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder. Até o fim da Segunda Guerra, o Brasil continuava a ser um país em que a maioria da população vivia na zona…

.............................08 2. Materiais e Métodos.........................................................09 3. Estruturação de Cargo e Remuneração...........................10 4. Legislação Trabalhista .....................................................11 5. Avaliação de desempenho ..............................................11 6. Cronograma ..................................................................

distribuição de água e tratamento de esgoto para a cidade de Manaus. A empresa é considerada a maior concessionária de saneamento privado da América Latina. Uma vez firmado um contrato de concessão não há concorrência estabelecida pois ela se torna por lei a responsável pelo saneamento da cidade. A Manaus Ambiental por legislação tem seu mercado estabelecido somente em Manaus, contudo, ela faz parte de uma Holding com forte atuação no Brasil na área de saneamento, possuindo diversas…

operações são poucas e permite que sua contabilidade seja de modo externo, quanto à escrituração contábil deverá ser feita de modo geral para todos os contribuintes conforme a Lei nº 2.354/54, art.2, e Lei nº 9.249/95 art. 25, a escrituração deverá ser feita por um profissional qualificado com legislação específica conforme o Decreto - lei nº 486/69 art.3. 2.1 Entrevista com a empresária Maria Lucia Bom na concepção da entrevistada Maria…

o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No…

disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação do Prof.º Fábio Freitas Minardi. ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 2 TÍTULO: Lei da ficha limpa e conflitos constitucionais 1 3 INTRODUÇÃO 3.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3.2 JUSTIFICATIVA 3.3 OBJETIVOS 3.3.1 Objetivo geral 3.3.2 Objetivos específicos 3.4 METODOLOGIA 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 O NASCIMENTO DE UM…