Lei N 9787 1999

Irisid Cosméticos Estimativas de gastos referente a propaganda e participação em eventos Dados sobre concorrência 1 Dados sobre concorrência 2 Corantes naturais permitidos na fabricação de cosméticos no Brasil Estimativa de valores de fornecedores Leis, Normas e Decretos correlatos Equipamentos de fábrica Equipamentos de informática Móveis Sinalização externa Composição da obra Total de investimentos fixos .... Total de depreciações (anual) Custos fixos Despesas fixas mensais Soma dos…

Internacional de Fiscalização AMA – American Medical Association Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública AMS - Pesquisa Assistência Médico-Sanitária LME – Lista de Medicamentos Essenciais ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar LPI - Lei de Propriedade Industrial Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária MAR - Método de Avaliação Rápida CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico MEC - Ministério da Educação CFF – Conselho Federal de Farmácia MS - Ministério da Saúde

farmacêuticas evitando o uso, em cartuchos, rótulos e bulas, de termos inadequados”, ou seja, deve-se usar o nome real do medicamento e não um nome fantasia. Em meados de 1969, a legislação nacional decreta a lei que não reconhece patentes e passa a permitir a produção de medicamentos similares, porém a lei instiga a produção de matéria-prima farmacêutica, a fim de estimular processos de produção a custos bem menores. Na década de 70, o governo implanta a INPI (Instituto Nacional de…

também, a formulação e a condução de políticas de saúde. Desse modo, existem pelo menos três concepções subjacentes às definições de Políticas de Saúde: a) um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral (Brasil, 1999) voltados para a questão saúde; b) uma proposta de distribuição do poder no setor (Testa, 1992); c) as formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população (Teixeira…

FARMACEUTICO ..............................................................12 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ..13 ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO ......................................................................15 RESOLUÇÃO N 387 .................................................................................................21 CONCLUSÃO ............................................................................................................56 REFERÊNCIA…

............................................................. 35 4.1 – Fragilidade Financeira: a hipótese de Minsky.................................................... 35 4.2 – Índice de Fragilidade Financeira Externa (IFE) de Paula & Alves Jr. (1999) ... 39 4.3 – Aplicação do índice IFE para a economia brasileira: evolução entre 1992 e 2008 ..................................................................................................................................... 41 4.4 –…

Entendimento sobre infrações previstas na RDC nº 102/00 Entendimento sobre infrações previstas em outras legislações 51 51 53 55 55 57 58 59 64 4.2 Propaganda de alimentos 4.2.1 4.2.2 4.2.3 4.2.4 Entendimento geral sobre alimentos, segundo o Decreto-lei nº 986/69 Entendimento sobre alimentos novos Entendimento sobre alimentos com alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde Entendimento sobre alimentos para fins especiais 4.3 Propaganda de produtos para a saúde PARTE…

iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro…

iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e…

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECRETARIAS DE GOVERNO COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE PSF, PACS, Tuberculose, Hanseníase, Imunobiológicos ÁREAS TÉCNICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE Vigilância Sanitária, Epidemiologia. A S S I S T Ê N C I A F A R M A C Ê U T I C A INSTITUIÇÕES DIVERSAS Conselhos e Entidades de Classes, Ministério Público, Meios de Comunicação/Universidades e ONGS. FORNECEDORES ÁREAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE Licitação, Planejamento,…