ARTIGO POLITICA DE SAUDE

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Políticas de saúde no Brasil
Jairnilson Silva Paim

A área de estudos e de produção de conhecimentos conhecida como Política de Saúde passou a ter visibilidade, como disciplina acadêmica e âmbito de intervenção social, na segunda metade do século XX. A criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em
1946, vinculada ao sistema das Nações Unidas (ONU), pode ser considerada uma das referências para a conformação dessa disciplina (Ferrara et al, 1976). Isto não significa que antes dessa época os países prescindissem de executar políticas de saúde ou que faltassem estudos contemplando essa matéria. Apenas deve-se ressaltar que não havia um campo de saber sistematizado nem um conjunto de fundamentos, métodos e técnicas capazes de auxiliar a intervenção.

Na realidade, a preocupação com a saúde das populações e a adoção de medidas governamentais visando o controle sanitário existem desde a Antigüidade. Do mesmo modo, estudos históricos sobre Saúde Pública e Medicina (Rosen, 1980, 1994; Foucalt,
1981) dão conta de parte expressiva do desenvolvimento das intervenções sanitárias nos países europeus e na América do Norte, antes mesmo da Revolução Industrial. O aparecimento da Medicina Social no século XIX, ao ressaltar que a saúde do povo representa um objeto de inequívoca responsabilidade social e que as medidas para promover a saúde e combater a doença deveriam ser tanto sociais como médicas (Rosen,
1980), indicava certas relações entre saúde e sociedade e, consequentemente, as ações sociais organizadas, inclusive através do Estado.

Na América Latina, o desenvolvimento da Saúde Coletiva, a partir da década de setenta do século XX (Donnângelo, 1983; Ribeiro, 1991), retomou os princípios básicos da Medicina
Social e aprofundou a análise das relações entre a saúde e a estrutura das sociedades, com ênfase na dinâmica das classes e dos movimentos sociais diante do Estado. Nessa época,

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países desenvolvidos e organismos internacionais já