Lei 9 717 98

........................................................... 6 9. Causas especiais de aumento de pena............................................................................................. 6 10. Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo........................................................................................................................................................ 9 11. Destaques................................................

08 ESTATUTO DO MANAUSPREV Título I Da Denominação, Natureza, Sede e Jurisdição Art. 1°. O MANAUSPREV é instituição paraadministrativa, sem fins lucrativos, com natureza de serviço social autônomo, criado pelo município de Manaus, através da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005. Art. 2°. O MANAUSPREV, como ente de cooperação governamental, vincula-se ao Município de Manaus nos termos do Contrato de Gestão celebrado entre ele e o Município, por meio da Secretaria Municipal de…

e Suas Consequências (dados relativos ao 10 semestre) Danos Materias Elevados (D.M.E.) 1069 1047 2 2.1 Danos Materias Leves (D.M.L) 717 1047 -330 -31.5 Fonte: INAV, 2010. De um total de 3475 feridos, 1575 foram graves contra 1537 em 2009, e 1900 leves contra 1447 em 2009. Os danos materiais resultantes correspondem a 1069 elevados (DME) contra 1047 em 2009, e 717 leves (DML) contra 1047 em 2009. No geral, embora os acidentes de trânsito no 1º semestre de 2010 tenham reduzido em menos…

JURÍDICO TRABALHISTA I. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 8 137 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 9 II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO ...................................... 137 1. Conceito ......................................................................................................... 137 2.…

em critérios preestabelecidos no edital. A relação comercial CAIXA/Empresário Lotérico tem como fundamento o Regime de Permissão e é regulamentada pela Circular CAIXA no. 209 de 29 de janeiro de 2001. O Regime de Permissão é regulamentado pela Lei 8.987/95 e trata da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços, feita pelo poder concedente (no caso de loterias, a CAIXA), à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e

a documentação exigida, via fax. Contratação Direta A A licitação é regra para a Administração Pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível, prevista no comando de licitações, Lei nº 8.666, de 1993. No caso de dispensa, a licitação é possível, por haver possibilidade de competição, mas não é obrigatória, enquanto na inexigiblidade não é possível

internacional Símbolo de instalação em móveis Underwriters Laboratories—EUA/ Canadá Apropriado para fixação direta sobre superfícies padrão inflamáveis Classe de proteção II (isolamento reforçado) Autoridade Australiana de Comunicações Lei de segurança de material e aplicação Norma de segurança europeia Certificado chinês de qualidade Utilização em locais secos Laboratório de testes elétricos—EUA/Canadá Componentes que não geram irradiação térmica TISI –…

não são diferentes em natureza dos gastos; • Ganhos: São aumentos nos benefícios económicos tal como referido e, por isso, não são diferentes dos rendimentos. CONCEITOS IMPORTANTES Exercício de aplicação: A empresa Y celebrou um contrato em 5/9/n para aquisição de quatro viaturas para efectuar transportes de pessoas pelas zonas turísticas da cidade do Porto, no montante de € 300.000,00, nas seguintes condições: A primeira viatura será entregue em 5/11/n e as outras nos…

corporações insistiam em continuar, foi criada a “Lei Le Chapellier, de 1971, que proibia que ‘os cidadãos de um mesmo estado ou profissão tomassem decisões ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comuns’” (MARTINS, 2011). A associação de trabalhadores também era punida pelo Código de Napoleão, de 1810, conforme aponta o autor logo acima. NASCIMENTO (2010, p. 1223) expõe em seu trabalho que “o direito de associação reaparecia, de modo tênue, com a Lei Waldeck-Rousseau”,…

definição da solução a ser adotada e é influenciada pelos seguintes aspectos: solicitações sobre o sistema, tipologia do edifício, partido estrutural, materiais e componentes, facilidade de manutenção e restrições legais – normalização técnica e leis municipais. Após a definição macro do sistema faz-se o traçado do projeto observando sempre os trajetos mais curtos e retilíneos, evitando um maior número de conexões. Este procedimento facilitará o escoamento no interior do sistema,…