Legislação Portuguesa

LEIS PORTUGUESAS LEIS PORTUGUESAS • Origem de Portugal: - No século IX e X, formaram-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão; -Inicia-se efetivamente a expulsão dos mouros da Península Ibérica – Cruzadas; - No reinado de Afonso IV, de Leão, 2 nobres franceses receberam do rei como recompensa por importante desempenho na “Guerra de Reconquista”: feudos - Condado de Portucalense – formou seu próprio Leis Portuguesas -Portugal continuou a luta pela expulsão dos mouros, conquistando seu

tartéssios, cartagineses, fenícios, gregos, celtiberos, lusitanos (norte e centro de Portugal). -Romanização: tomada da península por Roma não alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político, religioso e judicial sobre os habitantes. -Século II – se observa a absorção da cultura romana pelos lusitanos.…

colonização portuguesa. Desse modo, na época do Brasil-Colônia, onde o direito aplicado era das ordenações de Portugal, Afonsinas, Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que foram elaboradas e criadas a partir do Direito Romano. A elaboração das leis romanas dá-se principalmente por Justiniano, que na tentativa de unir o povo elabora a obra Digesto, que copila a legislação onde é regulamentado os princípios gerais sobre o direto e a jurisdição. Essa obra é facilmente identificada na…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

que tinha como objetivo na prática, civilizar, educar e obrigar os índios a falar a língua portuguesa e integrá-los na sociedade dos brancos em núcleos urbanos para, assim, povoar e defender o território da América Portuguesa. Isto porque, na época o Estado português vivia uma disputa territorial com a Espanha e a França sobre a região amazônica, e o encaminhamento dado foi o de estender a cidadania portuguesa aos índios, como forma de garantir a soberania através da afirmação de que a…

práticas e com as tradições religiosas locais. Portugal teve que interferir na vida indígena, para que assim concretizasse seu objetivo de auferir lucros com a Colônia, por meio de um comércio monopolizado e totalmente dedicado aos interesses da elite portuguesa na Europa. O direito utilizado pelos portugueses teve como influência o direito romano. Este foi estudado pelos juristas da Idade Média, os chamados glosadores, que aditavam comentários aos textos encontrados, adaptando-os à…

Página Inicial Acordo Ortográfico Desde 2009, está em vigor em vários países da CPLP o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO). O Portal da Língua Portuguesa contém os dois recursos oficiais para a aplicação do AO em Portugal, como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro: o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince. Pode obter mais informação acerca da refoma no Guia do Acordo Ortográfico. Vocabulário Ortográfico do…

5ª Feira 6ª Feira 08 / 09h Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Legislação de Trânsito Informática Direito Constitucional 09 / 10h Lingua Portuguesa Raciocínio Lógico Legislação de Trânsito Informática Direito Constitucional Intervalo 13 / 14h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito Administrativo Raciocínio Lógico 14 / 15h Direito Penal Direito Constitucional Legislação Aplicada ao MPU Direito…

LEGISLAÇAO Mesmo com o passar dos tempos, a luta das pessoas surdas pela regulamentaçao da língua de sinais tem sido érdua e contante.Mesmo assim o Brasil avança para construir uma sociedade de fato inclusiva que respeita as diferenças.É importante o conhecimento da evoluçao histórica e cronológica da legislaçao vigente no que diz respeito as pessoas surdas, e é matéria obrigatória para todo profissional que trabalha na educaçao.Na legislaçao mais moderna,encontramos os…

Processos de Aprendizagem na diversidade 4. Educação de Jovens e Adultos CURSO FAEL 5. Gênero, diversidade religiosa e sexual. Gestão Escolar 2. Gestão escolar: Legislação e Políticas Publicas 3. Planejamento Pedagógico e Avaliação Institucional CURSO Educação Especial e Inclusiva 1. Legislação, Políticas Publicas e adaptações curriculares 2. A inclusão como política publica 3. Processos de ensino e aprendizagem do Surdo, do cego, do deficiente mental e Altas…