Juizo De Retratação No Agravo Retido

para avaliação. TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 APELAÇÃO...................................................................................... 2 AGRAVO.......................................................................................... 3 EMBARGOS INFRINGENTES......................................................... 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO................................................

abrir mão do direito material ou aceitação tácita ou expressa da decisão não cabe mais recursos. No tribunal, os recursos estão sujeitos a dois juízos( etapas e exames) relativos aos pressupostos. Juízo de conhecimento ( ou juízo. De admissibilidade) verificação dos pressupostos processuais: se presentes, o recurso é conhecido. Juízo de provimento ( ou juízo de mérito) exame de mérito conteúdo crítico do recurso. Se o tribunal acolher o pedido : recurso provido 'dado o provimento'…

DIREITO PROCESSUAL O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL Antônio Souza Prudente RESUMO Critica a condenação de multa ao agravante quando manifestamente inadmissível o agravo, pois tal fato fere a garantia fundamental da pessoalidade da pena, assim como afronta as garantias fundamentais da inafastabilidade da jurisdição, do pleno acesso à Justiça e da ampla defesa, deduzindo ser melhor aplicar a multa ao responsável pela infração.…

instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal. d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode ser impugnada por agravo de instrumento. R: Letra “C”. Previsto no art. 546-CPC, os embargos de divergência têm como escopo uniformizar o entendimento dos tribunais superiores caso haja conflito de interpretações. Pode ser interposto quando de decisões em…

que, na qualidade de seu advogado, interponha o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, abordando todos os aspectos de direito DO AGRAVO Arts. 522 – 529. MODALIDADES  (i) de instrumento (art. 522);  (ii) retido (art. 522 § único);  (iii) agravo interno/regimental. AGRAVO DE INSTRUMENTO  Cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da…

constam em lei federal que é o dispositivo que regula a matéria processual recursal. O recurso não gera um processo novo, é um ato processual postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados. É ato postulatório porque nele formula-se pedido. 3. Natureza Jurídica O recurso consiste em ônus processual. O ônus processual é uma faculdade que a parte possui. Não há obrigação…

vista reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão impugnada ou parte dela. Na verdade, só os dois primeiros é que são objetivos típicos dos recursos. 1.2 Espécies No direito positivo brasileiro , prevêem-se diversas espécies de recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumento), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração – estes quatro previstos pelo CPC – e os recursos especial e extraordinário, a que se deu…

AGRAVO Conceito – “Agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias (art. 522), proferidas no curso do processo”. (HTJ) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo resolve questão incidente. (Elpidio Donizetti). Cabimento do Agravo – em todos os processos e procedimentos previstos no CPC. - não cabe no JEC ESPÉCIES DE AGRAVO – Agravo Retido – art. 523 – aplicável apenas no 1º Grau de Jurisdição – Agravo de Instrumento – art. 524 •…

poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação II - agravo III - embargos infringentes IV - embargos de declaração V - recurso ordinário VI - recurso especial VII - recurso extradordinário VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. O art. 496 é rol taxativo,…

Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. --- 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d) Embargos de declaração --- 3 Que significa recurso "pro et contra"? a) É aquele que cabe somente numa posição de sucumbência. b) É aquele em que cabe o mesmo recurso…