Juizo De Retratação No Agravo Retido

RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RESUMO No presente trabalho serão expostos os conceitos dos recursos de apelação e agravo nos seus diferentes tipos. Esclarecendo que a apelação é o recurso cabível contra as sentenças, terminativa ou definitiva, sendo analisado se a sentença é invalida, devido a vício de forma, gerando a sua anulação

epígrafe de Ação Revisional de Contrato que move em face de BANCO FICSA S/A, igualmente qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos moldes do art. 522 do CPC, interpor AGRAVO RETIDO em face da decisão de fls., nos termos que seguem. Requer que Vossa Excelência se digne a receber o presente Agravo Retido, deferindo sua juntada aos autos, para que, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possa dele…

é o recurso um meio específico (procedimento recursal) que dá ensejo ao aparecimento de dois tipos de juízos: o Juízo “a quo” e o Juízo “ad quem” (o juízo “a quo” é aquele cujo ato de julgamento se manifesta o recurso, objetivando a sua reforma ou modificação, por exemplo ...). Exemplificando ... Na apelação, o Juízo “a quo” é o juízo prolator da sentença terminativa ou definitiva. O Juízo “ad quem” é a Câmara, à qual for o recurso distribuído, do Tribunal de Justiça. * O Prof.…

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso I: leitura…

previsto constitucionalmente, é a base de tal instituto, prevê a possibilidade de reapreciação de decisão, a rigor por órgão hierarquicamente superior. O código de processo civil estabelece os seguintes recursos, os quais serão analisados adiante: agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. DOS RECURSOS Recursos são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPINA GRANDE, 14. 02. 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à…

DD. Juízo e respectivo Cartório, lhe promove xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inconformados com o r. despacho de fls. 495, que rejeitou a impugnação aos cálculos elaborados pelo Sr. Contador, por entendê-la genérica, vêm, com o habitual respeito, à presença de V. Exa., para manifestar adequado e tempestivo Agravo Retido (art. 522 e seguintes, do CPC), para que dele conheça, como preliminar, o E. Tribunal, por ocasião do julgamento de eventual Apelação, caso a decisão agravada não seja reformada em…

Pós-saneamento começa a produção de provas pós-audiência – como a pericial, que se indeferida pode causar prejuízo ao meu cliente. (Aqui também é interlocutória). Na AIJ serão proferidas vários deferimento ou não pelo juiz – Sempre interlocutória – cabendo agravo. Já decisão de mero expediente não cabe recurso de nenhuma hipótese. DOS RECURSOS: Objetivo – dar estabilidade ao processo, ao Estado e ao conflito para que este chegue ao fim. A isso chamamos coisa julgada. Se a…

excepcionalmente, o princípio não se aplica em relação às matérias que competem ao juízo conhecer de ofício (ex.: art. 301 do CPC, salvo o inc. IX). Características dos recursos a) Os recursos são interpostos em uma mesma relação processual, não se confundindo com as ações autônomas. b) Servem para impedir ou retardar a preclusão e a formação de coisa julgada. – Interposição perante o órgão a quo – com exceção do agravo de instrumento. Características dos recursos c) …