João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

A MATRíCULA Quando o legislador brasileiro resolveu modificar o sistema de registro imobiliário até então em vigor, optou pelo regime já existente em outros países, entre os quais a Argentina e a Espanha, tendo introduzido a MATRÍCULA, como suporte para todos os atos registrários (em sentido amplo), que devessem ser praticados em relação a um imóvel. Os vários doutrinadores que escrevem no País a respeito da matrícula procuraram, cada um segundo seu ponto de vista, conceituá-la, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP MARIA ______ _________, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, profissão _________, portadora da CI-RG n° _________ SSP/SP e titular do CPF/MF sob n° ___.___.___-__, residente e domiciliada sito à Rua ______, n°____, bairro Santo Amaro, São Paulo, via seu advogado in fine assinado e devidamente…

DEISE DOS SANTOS HARTMAN, brasileira, separada de fato, costureira, portadora da cédula de identidade sob nº R.G 335.608 SSP/PR e do C. P. F. nº 098.887.546-33, residente e domiciliado à Rua 7 de Setembro, nº 336 Jd. América nesta cidade e Comarca de Sarandi, Estado do Paraná. Através de seu procurador infra firmado, (doc. anexo), advogado regularmente inscrito na OAB/PR., sob o nº 040270, com escritório profissional à Rua das nações, nº 366 , sl. 08, na cidade e Comarca de Sarandi –

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. João Silva e Maria Silva , ambos já qualificados nos autos vêm perante Vossa Excelência propor Contestação em desfavor de Helen Beasley, pelos fatos e fundamentos a seguir : Dos fatos: Os requeridos são casados há 10 anos sob o regime de comunhão universal de bens conforme Certidão em anexo. Há 07 anos Maria descobriu que estava com câncer no colo do útero e na iminência de salvar…

como o papel que o Estado deve desempenhar em face dessa realidade. Nessa esteira, serão examinados alguns exemplos onde “a bigamia não exclui direitos” e a eficácia jurídica da simultaneidade familiar virá à tona. É sob essa órbita que o texto ora apresentado reflete em torno da função protetiva do Estado Constitucional diante dessa realidade sociológica que são as famílias simultâneas, procurando contribuir na formação de uma postura estatal justa e…

particular de contrato social, que entre si fazem, as partes: Márcia Lopes, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresária, domiciliada na Rua Luiz Coutinho, 980 / 1.802, Bairro Praia de Camburi, Vitória – ES, filha de Antonio Lopes e Maria Quitéria Lopes, natural de Vitória – ES, nascida em 22/07/1956, portadora da carteira de identidade nº 429.972-SSP/ES, CPF nº 328.725.937-34, Ricardo Junqueira, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens,…

geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o professor José Maria Leoni Lopes de Oliveira os define como ?direitos subjetivos que possibilitam a atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades, na defesa da própria pessoa, nos seus aspectos físico e espiritual, dentro do autorizado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE _________________. MARIA e JOÃO, ambos brasileiros, casados entre si, servidor público inativo, o primeiro residente e domiciliado na Rua ___________________________________, e a segunda, do lar, residente e domiciliada na Rua _________________________________________, vêm, perante Vossa Excelência, através de seus advogados legalmente constituídos conforme o instrumento procuratório que segue em anexo,…

Direito, sob a orientação do Professor Lourembergue Alves Junior e da Professora Daniela Paes Moreira Samaniego. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT - 2012 Dedico aos meus avós Anicéria e Martiniano de Arruda, pela família moderna e avançada que construíram com coragem de enfrentar e contrariar os conceitos da época e os preconceitos imposta pelo regime e…

brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n° 11.111.111-1 e com CPF n° 111.111.111-11, filha de Maria da Conceição e João da Costa Silva, residente e domiciliada na rua das flores n° 40, nesta cidade e comarca de Cascavel –PR, vem por intermédio de seu procurador com fulcro no artigo 40 da lei 6.515/87 propor: AÇÃO DE DIVORCIO, em desfavor de: JESUINO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n° 22.222.222-2 e CPF n° 222.222.222-22, filho de Janaina…