Direito com d

compensatória e moratória Efeitos Arras Conceito Modalidades: confirmatórias e penitenciais Efeitos Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. RESPOSTA> ERRADO. CONFORME ART. 410,CC A OBRIGAÇÃO É ALTERNATIVA. Caso Concreto 2 João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias. Identifique a natureza jurídica do sinal dado por João, explicando o que aconteceria com esse contrato se José desistisse da venda após a realização da escrituração. RESPOSTA: ARRAS PENITENCIAL. JOÃO TERIA DIREITO AO VALOR DO SINAL EM DOBRO. Questão Objetiva (TRT SP – 2011) Assinale a alternativa correta: a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes. b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal. c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo. d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a…

dois. Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. . Questão 02 João, ao contratar com José a compra e venda de um imóvel (no valor de R$ 100.000,00) localizado na Rua Enzo Ferrari, n° 27, nessa Capital, entrega-lhe no ato da escritura o sinal equivalente a R$ 25.000,00, sendo o restante do pagamento ajustado em três vezes iguais de R$ 25.000,00 para 30, 60 e 90 dias.…

antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Gabarito: Correto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RETENÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE-COMPRADOR. CLÁUSULA ABUSIVA. OFENSA AOS ARTIGOS 51, INCISO IV, E 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1. É ilegal e abusiva a cláusula do distrato de…

acessórios do crédito. (F) A escritura de cessão de créditos em análise é irrevogável e irretratável pela qual o cessionário pagou o valor de R$ 10.701,60 (dez mil, setecentos e um reais e sessenta centavos). (V) A cessão de direitos em análise só terá eficácia com relação ao Estado do Paraná após a sua notificação que poderá ser judicial ou extrajudicial. Questão objetiva I Letra A Questão Objetiva II Letra C Aula 9 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I Cristiane deve a…

Caso Concreto 1 Web 06 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e…

princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na…

suporta na própria esfera jurídica a modificação a que tende o exercício do poder conferido à outra pessoa. Ônus encargo - meio de alcançar uma vontade ou pelo menos de se evitar uma desvantagem. 2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. - Lei 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. - Ato Ilícito 3. Pagar uma recompensa. - Ato Unilateral 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. -…

Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. 1  2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na…

ANO Vii / Nº 43 / jul-ago 2014 mercado apetitoso Pequenos negócios lideram segmento de alimentação fora de casa e exploram novas tendências inovação oportunidade cenário sucesso Atendimento e tecnologia ajudam a fidelizar o cliente Regulamentação da comida de rua inaugura a onda dos “food trucks” Busca por praticidade expande serviços de entrega de comida Gestão e planejamento garantem a longevidade do estabelecimento Que tal dar um banho de…

excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a que o credor satisfaça a sua pretensão mediante a constrição do patrimônio pessoal do sócio. TEMA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 2/57 Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República…