caso concreto penal

Caso Concreto: João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra a ocorrência. Quatro dias depois de ter pego seu filho, João resolve entregá-lo à mãe, que constata que a criança estava em perfeito estado de saúde, bem alimentada e sem nenhum sinal de que pudesse ter passado por qualquer sofrimento. Não obstante, a autoridade policial lavrou termo circunstanciado pelo delito de subtração de incapaz, encaminhando o documento ao Ministério Público para as providências cabíveis (art. 249, do CP). O advogado contratado por João, no entanto, pretende impetrar habeas corpus a fim de que o termo circunstanciado seja arquivado, alegando que, como o agente é pai do subtraído, o fato é atípico. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente: a) Se deve prosperar a alegação da defesa. A alegação da defesa não deverá prosperar,pois trata-se de crime tipificado como subtração de incapaz,o fato do agente ser o pai não o exime de pena,já que acordou judicialmente que a…

Exercícios – Penal III Semana 09 Caso Concreto: João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar…

Caso Concreto: João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai…

coin­ cidentes ou não com os pontos de vista da coordenação da Revista. Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Catalogação elaborada pelo Setor de Referência da Biblioteca Central da UNIUBE Revista Jurídica UNIJUS / Universidade de Uberaba, Ministério Público do Estado de Minas Gerais. – Vol. 1, n.1 (1998)­ . – Uberaba, MG: UNIUBE, 1998­ v. Semestral. A partir do volume 8 a numeração dos fascículos passa a ser contínua. …

um matrimônio que por algum motivo não havia dado certo era por meio do desquite, que colocava um fim na convivência conjugal, mas o vínculo jurídico permanecia.2 Durante muitos anos, em decorrência da estreita ligação entre o Estado e a Igreja, não se admitia o reconhecimento de outros tipos de família, era reconhecida somente aquelas constituídas pelo sagrado laço do matrimônio entre o homem e a mulher. Cabe destacar que realidade social e o sistema jurídico durante muito tempo …

indivíduo possa existir como cidadão e trabalhar na construção de si mesmo e das relações interpessoais e sociais que remetem a um ordenamento jurídico. A modernidade proporcionou a mulher maior destaque na sociedade e aquela mulher que só ficava em casa cuidando do lar, dos filhos e do marido, ainda existe, mas em número bem menor, e a tendência é a sua completa extinção. Até os casamentos já não duram mais como antigamente, exatamente devido a todas essas mudanças. Remontando-se ao…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.…

investirem nesse sonho, muitas vezes com dificuldade, por serem exemplos de pais, por serem presentes de Deus para minha vida. Ao meu esposo Diego Silva Parente, por ser tão amável, carinhoso, paciente, companheiro, por todas as orientações que me foram dadas, por crer na minha capacidade, por ser modelo de profissional e ser humano, por caminhar de mãos dadas comigo para a concretização desse sonho que é nosso. Sou eternamente grata. À minha querida vovó Maria Luíza, por suas…

38 1 INTRODUÇÃO O presente contempla o instituto da guarda compartilhada no que tange ao princípio do melhor interesse da criança, tendo em vista as diversas que ocorreram ao longo do tempo na sociedade, consequentemente a família e o Direito também foram afetados por tais mudanças. As transformações que possuem relevância em relação ao presente estudo dizem respeito aos princípios da isonomia entre o homem e a mulher constitucionalmente garantidos, e o melhor interesse da criança…

38 1 INTRODUÇÃO O presente contempla o instituto da guarda compartilhada no que tange ao princípio do melhor interesse da criança, tendo em vista as diversas que ocorreram ao longo do tempo na sociedade, consequentemente a família e o Direito também foram afetados por tais mudanças. As transformações que possuem relevância em relação ao presente estudo dizem respeito aos princípios da isonomia entre o homem e a mulher constitucionalmente garantidos, e o melhor interesse da criança…