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CASO CONCRETO

Através da solução do caso concreto e questão objetiva propostos: Caso Concreto: João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra a ocorrência. Quatro dias depois de ter pego seu filho, João resolve entregá-lo à mãe, que constata que a criança estava em perfeito estado de saúde, bem alimentada e sem nenhum sinal de que pudesse ter passado por qualquer sofrimento. Não obstante, a autoridade policial lavrou termo circunstanciado pelo delito de subtração de incapaz, encaminhando o documento ao Ministério Público para as providências cabíveis (art. 249, do CP). O advogado contratado por João, no entanto, pretende impetrar habeas corpus a fim de que o termo circunstanciado seja arquivado, alegando que, como o agente é pai do subtraído, o fato é atípico. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente:
a) Se deve prosperar a alegação da defesa.
Não ,pois como preconizado no art. 249 §1º , o fato de ser pai não o afasta da tipificação do crime.
b) Se há algum outro argumento que pode ser utilizado a fim de evitar a condenação de João.
O fato de o menor ter sido entregue, sem sinais de maus-tratos ou qualquer tipo de sofrimento, não afasta a tipificação, mas dá margem ao juiz para deixar de aplicar pena, como dita o legislador no art. 249 §2º cp.
Questão objetiva: Cláudio e Rosana, lavradores, anafabetos, residentes na zona rural de uma cidade do interior do Estado, não matricularam seu filho de 12 anos de idade para cursar determinada série do