Empresarial

2561 palavras 11 páginas
CONCEITO DE EMPRESARIO
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

EMPRESARIO: Quem exerce profissionalmente atividade econômica
PODE SER
Pessoa física – empresário individual
Pessoa jurídica – sociedade empresarial
PROFISSIONAL: Quem exerce com habitualidade, pessoalidade e com monopólio nas informações
ATIVIDADE: É a empresa, não é o sujeito das obrigações e não é o local
ECONOMICA: Gera lucro como fim ou como meio
ORGANIZADA: Possui capital, mão de obra ou força de trabalho independente do vinculo , e insumos (matéria/produtos)
PRODUÇÃO: É a fabricação de bens e a prestação de serviços
CIRCULAÇÃO: É a intermediação de bens
BENS: É o material, são bens corpóreos
SERVIÇOS: É imaterial, são os bens incorpóreos

NÃO SE CONSIDERA ATIVIDADE EMPRESARIAL
- PROFISSÃO INTELECTUAL
- CIENTIFICA MESMO QUE TENHA AUXILIARES
- LITERARIA
- ARTISTICA
SALVO SE O EXERCICIO CONSTITUIR “ELEMENTO DA EMPRESA”

EMPRESARIO INDIVIDUAL
- Pessoa física
- Diferente dos sócios da sociedade empresaria
- Pessoa que exerce atividade empresarial em nome próprio

PARA EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL DEVE POSSUIR

CAPACIDADE CIVIL PLENA
Não pode:
- Os absolutamente incapazes Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- Os relativamente incapazes
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à

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