João Alves Dos Santos Recurso Em Sentido Estrito

.................................................................................... 19 2. PRESSUPOSTOS DO CONHECIMENTO....................................................................................... 21 2.1. Conhecimento em sentido amplo e em sentido estrito................................................................ 23 2.2. Giro-lingüístico ........................................................................................................................... 26 2.3. Linguagem

Ambiente de Volta Redonda CSN - Companhia Siderúrgica Nacional D.N.O.C.S. - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca DOU - Diário Oficial da União Dr. - Doutor Dr.ª - Doutora E - Leste ed. - Edição Ed. - Editora ES - Estado do Espírito Santo FAM - Federação da Associação de Moradores FEEMA - Fundação de Engenharia e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro fl. - Folha fls. - Folhas FOA - Fundação Oswaldo Aranha FOX - Fábrica de Oxigênio FURBAN - Fundo Comunitário do…

Legislativo e visa determinar ao Executivo onde deverão ser aplicados os recursos por ele auferidos é inconstitucional, na medida em que fere o princípio da separação dos Poderes, previsto no art. 173, CE e 2º, CF. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.08.488620-9/000 - Comarca de Salinas Requerente: Prefeito do Município de Salinas - Requerida: Câmara Municipal de Salinas - Relator: Des. Edivaldo George dos Santos (Data do julgamento: 24/03/2010 - Data da publicação:…

Arte e diagramação Edson Colobone Revisão de provas Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…

[pic] INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ –IVA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO – 60H – PROFª ES. ANA CLÁUDIA ARAÚJO ALUNO(A):____________________________________________________________ [pic] [pic] [pic] Sobral/CE 2013 TEXTO: Uma tese é uma tese Mário Prata …

e significa aquele que realiza uma função abaixo do comando de outrem, isto é, aquele que presta um serviço a outro”. Maximiniano (2000) define Administração como “o processo de tomar e colocar em prática, decisões sobre objetivos e utilização de recursos”. As funções do administrador correspondem aos elementos da Administração que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas com uma roupagem atualizada. Dentro da linha proposta por Fayol, os…

entendimento que caso assim auferíssemos, estaríamos a ponto de violar a responsabilidade penal subjetiva ou o próprio princípio da presunção de inocência. Entendo que esta presunção é relativa, e deverá ser determinada à luz do caso concreto. Neste mesmo sentido: ESTUPRO - MENOR DE QUATORZE ANOS - CONSENTIMENTO DA VÍTIMA - VIOLÊNCIA PRESUNÇÃO RELATIVA - ABSOLVIÇÃO. A presunção de violência mencionada no art. 224 do Código Penal é relativa, e, havendo comprovação de que a vítima, embora…

capacidade intelectual no manejo de procedimentos e condutas visando amenizar o sofrimento de pacientes chamados “terminais”. Agem, pois, acelerando ou retardando o momento crucial de constatar, dentro dos parâmetros médicos, a ocorrência do óbito. Neste sentido, traz-se à baila a discussão se a eutanásia seria de fato uma possibilidade de se oferecer aos doentes terminais uma morte digna ou simplesmente deveria ser encarada como uma prática de homicídio. A morte e o morrer são assuntos…

próprios a uma sociedade democrática. Neste sentido, o foco é a não antecipação da sanção, ou da pena, que poderão ser impostos pela sentença judicial, e dos efeitos primários e secundários decorrentes da condenação definitiva. Não se trata de uma questão de confiança, mas sim, de como se lidar com os direitos materiais e processuais do acusado no ambiente de um procedimento administrativo ou judicial. Observa-se alguma confusão na jurisprudência no sentido de relacionar a…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…