Jornada De Trabalho E Férias

1. Jornada de trabalho e descanso 1 Histórico • A limitação da jornada de trabalho origina-se da luta dos trabalhadores por períodos de trabalho mais humanos, em torno da qual se uniram vários segmentos da sociedade, criando-se uma consciência universal quanto a sua necessidade. • A limitação legal da jornada de trabalho no Brasil iniciou-se em 1934, época em que o limite era de 08 horas diárias, não redutíveis e prorrogáveis somente em casos previstos em lei.

Direito Individual do Trabalho Duração do trabalho Ele representa o tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (CLT art. 4º caput.) Horário do funcionário: deve ser anotado em um livro de registro, estabelecimento em que possui mais de 10 funcionários tem obrigatoriedade de anotação diária da hora…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 2 JORNADA DE TRABALHO 1 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA…

realização de objetivos comuns dentro de uma perspectiva de longo prazo. Sendo assim o pensamento administrativo toma forma a partir da consolidação da lógica de mercado e da consolidação das estruturas burocráticas, isso como forma de organização do trabalho humano com o objetivo inicial de aumentar a produtividade e consequentemente gerar lucros. Com isso, o pensamento administrativo evoluiu a partir dos estudos empíricos sobre o funcionamento da burocracia e de suas disfunções. O…

Duração do Trabalho 1. Noções gerais – Disposições constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o

DIREITO DO TRABALHO Unidade II - Períodos de descanso (intervalos, repouso semanal remunerado e férias Proteção jurídica ao descanso do trabalhador Desgaste físico, psicológico e biológico da prestação de trabalho → necessidade de períodos de descanso para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador Questão de saúde e segurança do trabalho → Art. 7º, inc. XXII, CR/88 Normas de ordem pública → limitação da autonomia negocial individual e coletiva Intervalo…

APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO JORNADA DE TRABALHO Aluna: Sonieide Souza Freitas Orientador: Esp. Lincon Vargas da Silva APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CUSO JORNADA DE TRABALHO Artigo…

FACULDADE PITÁGORAS ADMINISTRAÇÃO JULIANA PINHEIRO DIREITO DO TRABALHO: ROTEIRO DE ESTUDO BELO HORIZONTE 2013 ROTEIRO DE ESTUDO INDIVIDUAL – 3,0 PONTOS – DATA DE ENTREGA 12\11\13 UNIDADE 2 – Princípios de Direito de Trabalho 1 – O que são princípios? 2 – Quais são as funções do Direito? 3 – Quais são os princípios do Direito do Trabalho? UNIDADE 3- Relação de Emprego 4 – Conceitue empregador. Quem são os equiparados? 5 – Conceitue empregado. 6

Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador.…

1) Com qual finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os…