O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – TURMA 6 O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS GOIÂNIA/GOIÁS 2012. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PRÓ REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – TURMA 6 O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Artigo Científico como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Anhanguera – UNIDERP, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, sob orientação do Professor Gustavo Pereira Farah. DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS GOIÂNIA/GOIÁS 2012. RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo abordar o excesso da jornada de trabalho como ofensa ao direito ao lazer. Não obstante a ausência de normatização jurídica do tema no ordenamento jurídico brasileiro, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O debate jurídico do tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Rodrigo Maia Santos Advogado “A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem…

UNIDERP POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Sandra Regina de Andrade Barbacena – MG 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA POS GRADUAÇAO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER SANDRA REGINA DE ANDRADE Trabalho de conclusão de curso elaborado como requisito obrigatório e parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

OLIVEIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA DO EMPREGADO EXCESSO DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER LFG CAMPINAS 2012 THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E TUTELA DO EMPREGADO EXCESSO DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Pós Graduação - LFG Campinas. Orientador: Prof. Dr. Pedro Renzo de Carvalho LFG CAMPINAS 2012 BANCA EXAMINADORA Orientador Prof.…

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA DO DIREITO AO LAZER MARCIA MARIA MOURA RESUMO O excesso de trabalho, todavia, vem provocando efeitos na sociedade, tais como acidentes, mortes e mutilações, atenuação das relações familiares, parcos convívios sociais. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações, e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. A efetivação do direito social ao lazer depende, pois, da constatação fática da sua impossibilidade…

3. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Fato relevante diz respeito à grande utilização de trabalho mediante realização de horas extras, labor durante as férias, folgas e feriados, ou seja, um conseqüente excesso de jornada exigido do trabalhador. Este, aparentemente se conforma com o desrespeito ao seu direito ao lazer e integridade, com vistas à percepção do aumento dos valores relativos aos respectivos adicionais, representando um aumento em seus rendimentos…

Graduação em Direito e Processo do Trabalho Atividade Obrigatória a Distancia Disciplina: Processo do Trabalho- Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 Em que aspecto o art. 62 da CLT pode representar ofensa ao direito ao lazer, assegurado ao trabalhador? Na Grécia antiga, o trabalho era desprezado e normalmente admitido tão somente aos escravos. Posteriormente na Idade Média, durante a vigência do Sistema Feudal os nobres exploravam o trabalho dos camponeses de forma ferrenha.…

empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. Segundo Amauri Mascaro Neto (Iniciação ao Trabalho, 38.a edição, Editora LTR): SOBREAVISO: “Sobreaviso é a jornada de trabalho na qual o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador, para a substituição de empregados que faltem ou para a execução de serviços imprevistos.” A lei prevê esse instituto para ferroviários (artigo 244, parágrafo2.o da…

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0001358-77.2012.5.04.0281 RO Fl. 1 DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA Órgão Julgador: 6ª Turma Recorrente: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: JOÃO DANILO CORREA MEDEIROS - Adv. Silvana Consuelo Schlindwein Pinheiro ATM CONSTRUÇÕES LTDA. - Adv. Jorge Adail Martins Camargo 1ª Vara do Trabalho de Esteio JUÍZA TATYANNA BARBOSA SANTOS KIRCHHEIM EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADAS DE TRABALHO ILÍCITAS E ABUSIVAS. A…

INTRODUÇÃO Dano Existencial no Direito do Trabalho é uma matéria que vem se desenvolvendo a cada dia mais, mesmo diante da grande evolução do direito ainda há violação ao direito do trabalhador, e em decorrência desta violação surgiu então este novo entendimento para a garantia dos direitos do empregado. Ou seja, surge o direito ao recebimento da indenização a título de Dano Existencial, onde o empregador não só tem que pagar as horas extraordinárias realizadas em excesso, como…