Jornada de trabalho

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JORNADA DE TRABALHO

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JORNADA CONSTITUCIONAL

DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV

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INTERVALO

INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT

INTERJORNADA ART. 66 DA CLT

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OJ 354 SDI-I/TST

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OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09)
I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

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II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada,

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mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

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HORAS IN INTINERE

ART. 58

2º DA CLT

SÚMULA 90 DO TST

LOCAL DE DIFÍCIL