Issqn Municipio

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CAPÍTULO I Da Declaração Eletrônica de Serviços Art. 1º. O sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas - CAE do Município de Araguaína, fica obrigado, a partir do dia 31 de Outubro de 2011, a realizar a declaração eletrônica do movimento econômico relativa a todas as operações de prestação de serviços. Parágrafo Único - A autoridade fiscal poderá…

INCONFIDENTES Município: Contagem - MG CNPJ / CPF 11.633.743/0001-15 Data do Serviço Código Verificador 08/11/2013 Inscrição Estadual Inscrição Municipal 0015590040060 72059560 05597eb4 Dt. de Emissão Secretaria Municipal de Fazenda Fone: ********** - http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse Natureza da Operação Tributado no Município 08/11/2013 MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Tributação no município Contagem/MG TOMADOR DO SERVIÇO Município de…

HISTÓRICO O Município de Catu surgiu em 26 de junho de 1868 as margens da BR 110, no km 354 a 78 km de Salvador, de acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizado em 2010, Catu têm 51.077 habitantes e em 2013 estimado em 55.021. A economia local é baseada no setor petrolífero e comercial. TRIBUTOS DO MUNICÍPIO ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O ISSQN é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Do Fato Gerador e do

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO VALE VERDE Adão Alves, brasileiro, aposentado, portador do RG 265847 e CPF 120.256.875-20, residente e domiciliado na rua 11 Nº 254, nesta cidade Vale Verde e a dona Joana Maria, brasileira, funcionaria publica, portador do RG 2.556.587 e CPF 015.951.759-36 residente e domiciliado na Rua 11 Nº 879, nesta cidade Vale verde, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional a Rua 15…

Piva, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012. Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,

Maria Eulália Alvarenga de A . Meira O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO: PERSPECTIVAS DO FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL QUESTÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS Agosto de 2006. Sumário 1. Introdução ................................................................................ 2. Evolução histórica da tributação sobre serviços no Brasil – 1965/2004 ............................................................................................. 3. Conceito de serviços para…

sociedade com sede no Município de São Paulo e filial em Taboão da Serra (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. XX e XX), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso III do artigo 164 do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra a Fazenda Pública do Município de São Paulo e a Fazenda Pública do Município de Taboão da…

CENTRO Município: Colorado do Oeste - RO CNPJ / CPF 20.972.245/0001-98 Inscrição Estadual Inscrição Municipal ********** 229 PREFEITURA MUN.DE COLORADO DO OESTE/RO Secretaria Municipal da Fazenda Fone: ********** - www.coloradodooeste.ro.br Data do Serviço Código Verificador 10/12/2014 dcddc990 Dt. de Emissão Natureza da Operação Tributado no Município 10/12/2014 Tributação no município Colorado do Oeste/RO TOMADOR DO SERVIÇO Município…

39401-262 - Bairro: SANTOS REIS Município: Montes Claros - MG CNPJ / CPF 86.593.340/0001-99 Data do Serviço Código Verificador 23/09/2013 Inscrição Estadual Inscrição Municipal ********** 48001 76ca3627 Dt. de Emissão Secretaria Municipal da Fazenda Fone: (038) 32293196 - http://nfe.montesclaros.mg.gov.br:8082/nfse Natureza da Operação Tributado no Município 23/09/2013 Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG Tributação no município Montes…

32315-040 - Bairro: CIDADE JARDIM ELDORADO Município: Contagem - MG CNPJ / CPF 08.408.723/0001-36 Inscrição Estadual Inscrição Municipal ********** 70146012 Número da NFS-e 201200000001164 Data do Serviço Código Verificador 10/12/2012 Dt. de Emissão 10/12/2012 Natureza da Operação Tributação no município 48ef2a6e MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Secretaria Municipal de Fazenda Fone: ********** - http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse Tributado no Município Contagem/MG…