Issqn Municipio

Territorial Rural é gerado pelo imóvel localizado fora da zona urbana do município. O valor pago é fornecido pelo contribuinte, em sua declaração, conforme o valor da terra. Sua alíquota varia de acordo com o percentual de utilização da terra em escala constante em lei. Considera-se a área total do imóvel e a localização geográfica. Com a Constituição de 1988, a arrecadação do ITR passou a ser repartida, igualmente, entre a união e o município, mas permanece como competência tributária…

Ademais, foi realizado o cadastramento de todos os municípios do Estado, para o correto recolhimento do Imposto sobre serviços, resultando na publicação pela Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, orgão responsável por normatizar e padronizar procedimentos na Administração Pública, do boletim 009/2014, dando conformidade a este trabalho realizado na Secretaria, além do recolhimento do Imposto sobre serviços para a totalidade dos municípios do Estado de Pernambuco.Diante do exposto,…

Página: 4/16CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o…

retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. d. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios. e. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. 4. Na apuração do ICMS apresenta-se uma questão…

responsabilidades; b. Na verdade, ela só encabeçou o projeto em seu início, sendo que agora existe um compartilhamento de responsabilidades; c. Não, é o Munícipio de São Paulo por ter o maior número de microempresas e empresas de pequeno porte; d. Na verdade, somente o Portal está dento da RFB, quem atua eficazmente no Projeto do Simples Nacional são os Municípios por meio da CNM e os estados por meio do Confaz; 2) Esse estatuto da ME e EPP trata só do Simples Nacional? a. Não, ele trata…

Data Emissão 06/03/2014 Código Verificação 3YW8-7KMT PRESTADOR DOS SERVIÇOS CPF/CNPJ Nome/Razão Social Endereço Bairro Município 14.799.775/0001-83 SEVEN - MD LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA AV 85 N.1760 QD.G20 LT.11E SALA 15 3 ANDAR SET MARISTA GOIÂNIA-GO CEP 74160090 Telefone (62) 39419038 Nome/Razão Social CPF/CNPJ Endereço Bairro Município Inscrição Municipal 3186520 POLICLINICA PROVIDA LTDA - ME 13.135.351/0001-51 CJ 1 HI AV PERIMETRAL N. 2 LOTE…

|27 | | 2.3.2 - Tributo Municipal das Prestadoras de Serviços........................... |29 | | 2.3.2.1- ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |29 | | 2.3.3 - Contribuição da Previdência Social (INSS)................................. |32 | |

116/03 e as leis de cada Município. Aspecto material – é a própria consistência material do fato ou estado de fato descrito na hipótese de incidência. O aspecto material é a ação ou situação material definida em lei que para o ISS é o ato de prestar serviços de qualquer natureza. Aspecto pessoal – determina os sujeitos da obrigação tributária, que o fato imponível fará nascer. O sujeito passivo é o contribuinte prestador de serviço e o sujeito ativo o município que irá arrecadar…

5 - Pesquisar na Constituição Federal e relacionar os tributos administrados pela União, Estado/Distrito Federal e municípios. R: Tributos administrados pela União (PIS/Pasep, Cofins, IPI, IR, Contribuição social, IOF, Simples Nacional, Contribuição previdenciária, Imposto de importação e exportação entre outros.); Estado/Distrito Federal (ICMS, IPVA e outros.); Municípios(ISSQN, IPTU e outros.) 6-Assinale (c) para alternativas corretas e (E) para as erradas: ___E__ Quando uma…

Finanças Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e AIDF 77077/2010 Número da Nota 1587 Data Emissão 11/04/2013 Código Verificação ZZZZ-M7ZP PRESTADOR DOS SERVIÇOS CPF/CNPJ Nome/Razão Social Endereço Bairro Município Nome/Razão Social CPF/CNPJ Endereço Bairro Município 03.792.848/0001-99 ANTEL EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA R 23 N.212 QD.E10 LT.03 SET OESTE GOIÂNIA-GO CEP 74120140 Telefone (62) 32142121 TOMADOR DOS SERVIÇOS Inscrição Municipal 1629506 LG…