und III
2.Na competência tributária dos Estados está o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). Julgue as assertivas e assinale a afirmativa correta: I - A base de cálculo do imposto é o valor venal de bens ou direitos transmitidos. II - Somente incide o imposto nas transmissões onerosas. III - Incide o imposto nas transmissões a título gratuito. a. Estão corretas as afirmativas I, II e III. b. Estão incorretas as afirmativas I e III. c. Somente corretas as afirmativas I e II. d. Somente corretas as afirmativas II e III. e. Somente correta a afirmativa I.
3. Assinale a alternativa incorreta. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de competência dos estados incide sobre:
a. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
b. Prestações de serviços de transporte municipal, por qualquer via, de pessoas, bens,