Issqn Municipio

RESUMO INTRODUÇÃO 1. Lei Complementar nº. 116/03 1.1 Conceito de ISSQN 1.2 Incidência do ISSQN 1.3 Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto…

Saída: 74.075-470 1 Entrada: 0 FONE: (+55)-62-3225-1496 Nº NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ 10.281.245-0 13.135.477/0001-26 DESTINATÁRIO/REMETENTE 1 4 ENDEREÇO MUNICIPIO FONE/FAX Goiânia FATURA NÚMERO DATA VCTO 986-A VALOR 31/01/2013 NÚMERO 35,00 986-B DATA VCTO VALOR 02/03/2013 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CALCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTIT

Aluno: Yan Rafael Rodrigues do Amarante 4ª Fase ISSQN e Guerras Fiscais O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conforme art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal. O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviço de serviços

ITAJAÍ RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 ITAJAÍ 2006 RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 Monografia desenvolvida para o Estágio…

Nome/Razão Social: Endereço: Municipio: 03 diárias de 60,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 34.028.316/0007-07 Insc. Municipal:Nome/Razão Social: Endereço: Municipio: 03 diárias de 60,00 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 34.028.316/0007-07 Insc. Municipal: Empresa De Correios e Telegrafos ECTDR BSB 2 ANDAR DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS 06.965.910/0001-95 Insc. Mun.: 32200596 Razão Social: Bairro: CPF/CNPJ: Endereço: 14/08/2014 SÉRIE ELETRÔNICA Nº 00368 EMITENTE Data de Emissão: HOTEL BELÉM…

DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA21 A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ISSQN DO MUNICÍPIO “Y” SOBRE A LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, DVD’S E CONGÊNERES SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXÃO LAURO DE FREITAS/BA 2014 1. INTRODUÇÃO A presente abordagem visa esclarecer acerca da inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), no Município Y, em atividades do ramo de locação de fitas de vídeo,…

Individual: Domiciliado no Município, é vetado à retenção de quaisquer tributos (legislação Simples Nacional). Quando da solicitação da Nota Fiscal Avulsa é obrigatório apresentação da guia de recolhimento do mês quitado, a não apresentação, pode ser entendido pelo Fisco Municipal como não cadastrado (MEI) ou com irregularidade, neste caso, para atender o interessado deve Lançar e cobrar, fundamento no valor expresso da Nota Fiscal Avulsa o ISSQN com base na legislação do…

A Legalização da Bitributação do ISSQN, por meio das Regras de Prevenção à "Guerra" Fiscal entre Municípios, nos Termos do Projeto de Lei Complementar do Senado Federal nº 386/2012 - Geovane Basilio da Silva* 1. Introdução Foi encaminhado para deliberação na Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro de 2013, o Projeto de Lei Complementar nº 386/2012, do Senador Romero Jucá, já discutido e aprovado no Senado Federal, com vista a alterar a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de…

qualquer trabalho. No caso de ISSQN, o assunto deve ser conceituado juridicamente. Como explica José Eduardo Soares de Melo: "O cerne da materialidade da hipótese de incidência do imposto em comento não se circunscreve a "serviço", mas a uma "prestação de serviço", compreendendo um negócio (jurídico) pertinente a uma obrigação de "fazer", de conformidade com os postulados e diretrizes do direito privado”. Para melhor definir o ISSQN devemos observá-lo sob os…

EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a legislação belo horizontina está de acordo com o estabelecido no artigo 3º da Lei complementar