Incumprimento Dos Contratos

CONTRATO DE EMPREITADA O conceito de empreitada 76. Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Do art. 1207º CC infere-se três elementos da empreitada: 1) Os sujeitos; 2) A realização de uma obra; e 3) O pagamento do preço. É um contrato sinalagmático na medida em que dele emergem obrigações recíprocas e interpendentes; é um contrato oneroso, porque o esforço

12.º4 da E.S.Francisco Rodrigues Lobo Rua Afonso Lopes Vieira 2400-082 Leiria Leiriviagem Rua de São Francisco, 8 Centro Comercial S.Francisco, loja 7 Leiria, 6 de Junho de 2014 Assunto: incumprimento de serviços Exmos. Senhores, Venho, por este meio, comunicar a V.Exas. que na sequência de uma viagem de fim de curso entre Leiria e Andorra, que se iniciou no passado dia 20 de maio às 7h35 e terminou dia 27 de maio, ocorreu…

Índice 1 O que é o leasing 2 Para que serve o leasing 3 Formas de leasing 4 Tipos de contrato de Leasing 5 Vantagens e Desvantagens do Leasing 6 Bibliografia 7 Ligações externas Introdução O tema escolhido para essa pesquisa será Leasing Financeiro (Equipamento para empresa).Tendo como delimitação de estudo como adquirir um financiamento junto a um banco tendo em vista os pós e contra na aquisição deste serviço bancário. Nesse sentido,…

Contrato Especiais CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTRATO DE SOCIEDADE CONTRATO DE COMODATO CONTRATO DE MÚTUO CONTRATO DE DOAÇÃO CONTRATO DE MANDATO CONTRATO DE DEPÓSITO CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO DE COMPRA E VENDA Introdução 1. Noção e aspectos gerais O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. Encontra-se deferido nos arts. 874º segs. CC, aplicando-se além…

garantia A lei não se limita a impor um dever de prestar ao obrigado e a atribuir ao credor o correlativo à prestação. Procura assegurar também a realização coactiva da prestação sem prejuízo do direito que, em certos casos, cabe ao credor de resolver o contrato ou de recusar legitimamente o cumprimento da obrigação que recaía sobre ele próprio, até que a devedor se decida a cumprir. A ação creditória, é o poder de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, quando o devedor não…

PME 140 50 0 Notação 0,1 0,5 10 1 2 3 4 5 6 7 A figura 1 dá um exemplo de como as notações são utilizadas para uma estimação da probabilidade de incumprimento de cada mutuário. Se, por exemplo, um mutuário receber uma notação de quatro, a sua probabilidade de incumprimento será de 1%, de acordo com o número de casos ocorridos com mutuários de notação 4 (10/1000 = 1%). 2.2. COMO SÃO NOTADOS OS MUTUÁRIOS? Os bancos começam por recolher…

e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI; o o o Localização (sede social) em território nacional; Desenvolvimento de actividades enquadradas na lista de CAEs (vide Anexo I); Sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da banca e sem atribuição de classe de rejeição de risco de crédito; o Situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento; o Empresas que à data da propositura da…

Dependendo da sua situação financeira, pode ser difícil cumprir o prazo acordado Custos associados São acrescido juros fixados previamente, num prazo acordado, tudo feito de acordo com as regras estabelecidas pelo mercado financeiro e com um contrato assinado. Crowdfunding O Crowdfunding consiste em financiar projetos através de plataformas onde a crowd (o público) financia individualmente com pequenos montantes, até perfazer a totalidade do financiamento…

de uma pretensão indemnizatória ou compensatória? ............................................................ 29 3.2 – A natureza da responsabilidade civil na relação advogado-cliente e a integração das normas deontológicas dos advogados no contrato ............................................... 34 3.2.1. A jurisprudência ..................................................................................... 49 3.3 – O dano perda de chance pela violação de normas deontológicas ......

JURIDICA – CONTRATOS Tipos de Contratos de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal.…