A responsabilidade civil dos advogados pela violação das normas deontológicas

A responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas
Vítor Manuel Azevedo Furtado Sousa

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Dissertação de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Privatísticas

Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada

Porto, Julho de 2014

Sumário
Sumário .............................................................................................................................. 1 Resumo ............................................................................................................................... 2 Lista de abreviaturas ........................................................................................................ 3 Introdução .......................................................................................................................... 4 I. As normas deontológicas dos advogados ..................................................................... 6 1.1 – A função do advogado e a necessidade de regulação da sua atividade ............... 6 1.2 – O conceito de deontologia, as fontes e a natureza das normas deontológicas dos advogados..................................................................................................................... 8 II. A atividade profissional dos advogados e a necessidade de uma tutela indemnizatória e/ou compensatória............................................................................... 18 2.1 – As limitações da responsabilidade disciplinar na tutela dos clientes lesados ... 18 2.2 – A responsabilidade civil dos advogados no EOA e o seguro de responsabilidade civil de grupo da OA .................................................................................................. 22 III. A responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas 29 3.1 – A violação de normas deontológicas dos advogados como fundamento de uma