Etica

Dr. José Miguel Coelho Nunes [e-mail] [e-mail]

1ª. Aula 02.03.2007

Sumários:

1. APRESENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DO PLANO DA DISCIPLINA. 2. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO À DEONTOLOGIA. 3. Noções gerais. -A autoridade Profissional, o valor da confiança e a deontologia

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Bibliografia:

- Decreto-lei 88/2003 de 26 de Janeiro

- Lei 49/2004 de 24 de Agosto

- Deontologia Profissional do Advogado, Noções Elementares, Orlando Guedes da Costa, 4ª.ediçao, 2006, Almedina

- www.solicitadoria.net

- Carta Deontológica dos postulados europeus de justiça

2ª. Aula 09.03.2007

Sumários:

1. A essencialidade da deontologia na formação do solicitador e condição para a dignificação e defesa da sua actividade profissional. 2. A DEONTOLOGIA; Natureza ético-jurídica das normas deontológicas. 3. Os deveres gerais de conduta. 4. Os princípios deontológicos, da elevada consciência moral, da independência, da probidade e decoro profissional e da urbanidade

Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico destinados a regular o comportamento profissional e cívico do solicitador tendo em conta a dignificação da câmara de solicitadores, do interesse público da profissão e utilidade pública.

Profissão Intelectual – Actividades exercidas com base em conhecimentos técnicos, adquiridos através de métodos científicos geradores dos valores de confiança, proporcionado por quem tem autoridade para exercer com acesso e exercício regulamentos em função do seu interesse publico e função social, com subordinação a um código deontológico e sujeito a um poder disciplinar.