Incorporação Gratificação

expresso. Art. 105 A gratificação de função será percebida cumulativamente com os vencimentos do cargo. Parágrafo Único - Não perderá a gratificação a que se refere este artigo, o funcionário que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, licença-premio, júri e doença, na forma prevista no artigo 113, item XI. Art. 106 O exercício de função gratificada durante mais de cinco anos, sem interrupção, ainda que iniciado antes desta lei, importará na incorporação da maior…

exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no Banco, que o reverteu para o cargo de carreira, com perda da função comissionada. João Felix requereu judicialmente a incorporação da gratificação de função comissionada suprimida. De acordo com a jurisprudência pacificada do…

Elas vão apaziguar ou satisfazer as pulsões As experiências das crianças com a realidade externa são influenciadas pela fantasia inconsciente (mecanismo de introjeção e projeção) E a fantasia também se modifica neste contato com a realidade (gratificação e frustração) As fantasias são: engolir, incorporar, retaliar, envenenar TEORIA DAS POSIÇÕES A posição esquizoparanóide e a posição depressiva são dinâmicas psíquicas que, alternando-se ao longo da vida, geram uma maneira de…

intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta; III- os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios com entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, não destinadas especificamente à incorporação em seu patrimônio; IV- as receitas operacionais e patrimoniais. Art. 8º. O patrimônio e as receitas da Associação somente poderão ser utilizados para a manutenção de seus objetivos. CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS Art.…

prejudicando o reclamante quanto ao recolhimento do FGTS, entre outros. Frise-se também que o salário in natura ou também conhecido salário utilidade é normalmente conceituado como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado e não para o trabalho. Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, “utilidade é todo bem do qual o empregado possa servir-se quando fornecido pelo empregador”. A…

religiosos, sem salários, mas bens de vida, com a mensalidade dos pais e a isenção dos impostos, coerente com o voto de pobreza” (MONLEVADE, 2000, p.32, sic). Nota-se então, já uma formulação de plano de carreira para o magistério de São Paulo, aliado à incorporação de professores/as e inspetores/as nas deliberações da política educacional, a partir da constituição do Conselho Superior, desarticulado em 1898, no final do governo de Campos Salles (MORAES, 2003). 24 As reformas…

trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. Súmula 373, TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. 1.4.1.2.2 Prescrição total (ou nuclear): É aquela que atinge todos os atos jurídicos únicos…

funcionais, nos termos do Artigo 6º e parágrafos da presente Lei, cada qual desdobrado em faixas e níveis, conforme consta do Anexo VI, regulamentadas pelo Poder Executivo. § 1º. O benefício da estrutura de carreira consiste na aplicação e incorporação do percentual segundo o tempo de serviço constante do Anexo III (Tabela de Progressão), calculado sobre o salário padrão, conforme normas do parágrafo 2º do Artigo 63, conjugado com o Artigo 12 e parágrafo único, desta Lei,…

de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. (Súmula 101 TST) e) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial. SEMANA 10 CASO CONCRETO O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril…

de serviços. 2ª corrente. 3- Direito misto = em virtude da obrigatoriedade, da ordem pública das normas trabalhistas regulamentando a relação de emprego que tem a sua origem no contrato de trabalho. 3ª corrente. 4- Direito unitário = da fusão, incorporação dos preceitos de ordem pública e privada nasce uma nova disciplina em nosso ordenamento jurídico. 4ª corrente. Obs: segundo Cezarino Junior, o direito do trabalho pertence ao ramo do direito social, valendo lembrar nos termos do…