Incorporação Gratificação

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA QUE NÃO PODE SER ALTERADA POR PRECEITO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE CARÁTER RETRIBUTIVO. AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARECER DO MPF PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O…

ESTÁGIO PROBATÓRIO – 36 meses. Avaliação de desempenho homologada 4 meses antes do término. ESTABILIDADE – 3 anos de efetivo exercício. INDENIZAÇÃO: não se incorpora ao vencimento, são: ajuda de custo, diária, transporte, e auxílio moradia. GRATIFICAÇÃO: incorpora-se ao vencimento, são: retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; natalina (1/12); por encargo de curso ou concurso. ADICIONAL: incorpora-se ao vencimento, são: noturno (25% - 22:00 às…

Capítulo Capítulo Capítulo Das gratificações...................................................................... 19 Da gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento......................................................... 19 Da gratificação natalina ........................................................... 20 Da gratificação pela elaboração ou execução de trabalhos técnicos ou científicos.............................................. 20 II TÍTULO

aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. Art. 24 - Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo-terceiro salário ou da gratificação natalina, será considerado o valor da antecipação, em URV ou equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo-terceiro salário ou da gratificação natalina não poderá ser inferior à metade em URV. Art. 25 - Serão, obrigatoriamente, expressos em URV os demonstrativos de pagamento de…

Brasil S.A., argumentando ter exercido função de confiança, com o conseqüente pagamento da gratificação salarial correspondente, durante seis anos consecutivos, tendo o empregador, sem justa causa e por ato unilateral, promovido sua reversão ao posto antes ocupado, quando, então, foi reduzida sua remuneração. Maria pediu antecipação de tutela para que a reclamada procedesse à imediata incorporação da gratificação, bem como o pagamento das diferenças salariais correspondentes, desde a…

Servidores da ABIN Art. 24. Os titulares dos cargos integrantes das Carreiras a que se referem os incisos I e II do caput do art. 2o desta Lei passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Parágrafo único. Os valores do subsídio dos titulares dos cargos a que se refere o caput deste artigo são os fixados no Anexo II desta Lei, com…

trabalho; primazia da realidade; eficácia; fraude; prova; pejotização; terceirização; simulação; subordinação; teoria contratualista; teoria anticontratualista; ambivalência; contrato de trabalho; evocação; proteção do trabalhador; hipossuficiente; incorporação na jurisprudência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 BREVE ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO DO TRABALHO E SEUS PRINCÍPIOS 11 2 UMA BREVE ANÁLISE DA HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO DO TRABALHO 20 3 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA…

Sétima – OPÇÃO POR INDENIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Cláusula Oitava – ADICIONAL DE HORAS EXTRAS Cláusula Nona – ADICIONAL NOTURNO Cláusula Décima – INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Cláusula Décima Primeira – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Cláusula Décima Segunda – GRATIFICAÇÃO DE CAIXA Cláusula Décima Oitava – AUXÍLIO FILHOS EXCEPCIONAIS OU DEFICIENTES FÍSICOS Cláusula Vigésima – AJUDA PARA DESLOCAMENTO NOTURNO Cláusula Vigésima Primeira – VALE-TRANSPORTE Cláusula Vigésima…

mérito. D.J. de 09.01.90. - Redação original § 3º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 92, XI e XII. - Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. § 4º A…

como recuperar a felicidade é na verdade, para a maioria dos homens, em todos os momentos, o motivo secreto para tudo o que fazer” (James, 1902, p. 76). Alegria, alívio, contentamento, deleite, diversão, orgulho, prazer sensual, arrebatamento, gratificação, satisfação, bom humor, euforia, êxtase e, no extremo, mania. PRAZER: As coisas que nos dão prazer mudam do nascimento em diante, dependendo da maturação de capacidades e das respostas que aprendemos. AMOR: aceitação, amizade,…