Impostos Iss

1. Construir as regras-matrizes dos impostos incidentes sobre operações de crédito,câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. RMIT Crédito Critério Material: realizar operação de crédito, podendo ser: i)bancário (mutuante é uma instituição financeira) – empréstimo, desconto de títulos, abertura de crédito; ii)não bancário (mutuante – pj não financeira) – mútuo. Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional

passaram a cobrar o recolhimento do imposto ICMS, tanto na origem da venda e no destino para o consumo do cliente na qual realizou a compra. Um exemplo de dois estados: o comprador e o vendedor estão em estados diferentes o vendedor ao realizar o seu serviço deve recolher o valor do ICMS para seu estado. Entretanto essa taxa também será cobrada no destino dessa mercadoria, ou seja: quando esse produto entrar no estado do comprador também será recolhido o imposto. Á suspensão do…

decorrência da ausência do recolhimento do Imposto Sobre Serviço sobre as tarifas cobradas pelo banco pela atividade de análise, cadastro, controle e processamento, prestada na elaboração de contrato de adiantamento de crédito para clientes que se encontram sem fundos em suas contas bancárias. A empresa alega, em síntese, que não procede a cobrança, tendo em vista que o aludido serviço não configura hipótese de incidência de nenhuma forma de tributo, em especial o ISS, por não constar…

âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também…

ILMO SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo nº.: Nota do Débito: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços - ICMS I M P U G N A Ç Ã O DA POSSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO Apesar de já está superada a faze recursal na instância administrativa, para interposição de recurso, ou seja, já ter ocorrido o trânsito em julgado, em razão de o reclamante alegar suposta existência de fatos…

contadores e consultores fiscais. A escolha é feita quando realizado o pagamento do primeiro imposto “Normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano”, ou no ultimo dia útil de janeiro se a escolha for o “Simples Nacional”. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO, REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS. A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais…

constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de…

outros. Esses tributos só poderá ser pago em dinheiro, sendo assim não é aceito como pagamento veículos, moveis. Imóveis poderão ser aceitos tendo uma autorização legal. No brasil os tributos que a empresas devem pagar são: Impostos- que são cobrado sobre propriedade (IPTU), impostos sobre renda (IPVA), veículo automotor e etc.... Taxas- exemplo licenciamento de veículos, as taxas decorrem de atividades estatais, como serviços públicos ou exercícios do poder da polícia. Contribuição de…

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC IMPOSTOS Franciely Jaqueline Jasminy Mylena Thalita Richard Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1. TRIBUTOS ........................................................................ 4 2. NOTA FISCAL .................................................................... 4 3. ICMS ................................................................................ 5 3.1. CONTRIBUINTE .......................................................... 5…