Impostos Iss

....... 1.1. Imposto de Importação (I.I.) .................................. 1.2. Imposto de Exportação (IE) ................................... 1.3. IPI ........................................................................... 1.4. PIS/Pasep ............................................................... 1.5. Cofins ..................................................................... 1.6. ICMS ...................................................................... 1.7. ISS .............

“Termo de Conclusão de Obra”, vulgarmente chamado “habite-se”, foi informado por um servidor que tal documento só seria disponibilizado mediante recolhimento do tributo chamado ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Foi informado ainda, que o não pagamento do referido imposto acarretaria a consequência de o Impetrante ter seu nome levado à lista de divida ativa do município. Entendemos assim, serem incontroversos os fatos…

QUESTÕES 1. A regra matriz de incidência tributária do ISS perfaz-se: Hipótese: - critério material: prestar serviço de qualquer natureza, ainda que proveniente ou tenha se iniciado no exterior, desde que definido em lei complementar (lista anexa); - critério espacial: no município ou distrito federal, que ocorreu a efetiva prestação do serviço; - critério temporal: momento da efetiva prestação do serviço; Consequente: - critério pessoal: o sujeito ativo, municípios e distrito federal,…

Simples Nacional; EPP- Empresa de Pequeno Porte; FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados; INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social; IPTR- Imposto Predial e Territorial Rural; IR- Imposto de Renda: IRPF- Imposto de Renda Pessoa Jurídica; ISS – Imposto sobre Serviços; ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; LC- Lei Complementar; ME- Micro Empresa;…

simplificada de informações socioeconômicas e fiscais que será entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da internet, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos no Simples Nacional. A exigência de declaração única não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros. Tributos não Abrangidos pelo Regime Relativamente aos tributos devidos, não…

sobretudo, no que diz respeito à elaboração do Orçamento Público do município em estudo. Do ponto de vista metodológico, nosso trabalho é de natureza quantitativa e qualitativa, pois além de enfatizar os índices dos tributos arrecadados pela Prefeitura (ISS, IPTU e ITBI), inclusive taxas, procuramos perceber o impacto que tais tributos provocam e contribuem na receita municipal de Estreito. Para coleta de dados faremos análise documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo…

DO IMIGRANTE ADMINISTRAÇÃO JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS Trabalho apresentado à Faculdade Venda Nova do Imigrante, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientadora: Profª Dra. Raquel Rebuli VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) O IPI tem como fato…

ISS: QUEM DEVE RETER NA FONTE? Equipe Portal Tributário Quando cabível, o tomador do serviço deverá reter, na fonte, a parcela referente ao ISS devido pelo prestador do serviço. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, será retido o ISS quando os serviços são prestados em local diferente (outro município) do…

Vinculados: Não são vinculados os impostos, pois sua arrecadação não tem destinação específica. É usada para fazer frente às necessidades da coletividade. São os tributos que são destinados ao interesse da coletividade. ISS x ICMS ISS incide por exclusão, ou seja, os serviços que não incidem ICMS. (comunicação, transporte interestadual, transporte intermunicipal). Para incidir ISS o serviço deve constar na lista anexo a LC 116/2003. Caso um serviço não esteja na lista do ISS Se…

funcionamento, ela como todas as outras tem tributos e impostos que precisa ser pagos pra ficar em dia com o governo. O planejamento de tributos é um conjunto de sistemas legais que visa a diminuição do pagamento de tributos, o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que ele ache melhor, visando a diminuição dos custos de sua empresa, inclusive os impostos respeitando os tributos que lhe forem imposto. os tributos (impostos, taxas e contribuições)…