Impostos Iss

Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte ou responsável (sujeito passivo), um prestação (objeto9), na conformidade dos pressupostos descritos pela lei tributária. Divisão de espécies de Tributos: Impostos, taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições. Impostos- Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia e os serviços específicos e…

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII do artigo 3º da Lei Complementar 116/03, quando o imposto será devido no local onde foi prestado. Considera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde são exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades de prestação de serviços, sendo irrelevantes para sua

SEMINÁRIO VI – ISS Aluno(a): Jéssica Siqueira Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Antecedente: 2. Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar n. 116/2003 é taxativa, exemplificativa ou extensiva? Pode o Município tributar serviços que não constam na “lista”? Justifique (vide anexos I e II). Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial. Assim dispõe

derivação da curva IS. a) Explique de forma intuitiva o que a Cruz Keynesiana representa. b) Deduza, a partir da Cruz Keynesiana, a fórmula do multiplicador de gastos do governo e do multiplicador dos impostos. c) Se a propensão marginal a consumir for 0,8 e o governo aumentar seus gastos em 3 bilhões, em quanto crescerá o produto de equilíbrio? d) Em quanto o governo terá que diminuir os impostos para ter a mesma variação em Y do item anterior? 6) Com base no modelo IS/LM em uma…

relacionados ao poder de tributar do Estado, onde será feita sua previsão constitucional e elencados os tributos cobrados pelo Estado: Tributos Federais - IPI, IRPJ, IRRF, CSLL, ITR, PIS, COFINS; Tributos Estaduais - IPVA , ICMS, ITCD; Tributos Municipais - ISS, ITBI. Por fim, será apresentado o resultado da presente pesquisa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, destacando os pontos referentes ao seu conceito, sua previsão constitucional e formas de distribuição entre…

provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Além desses recursos, uma parcela de recursos federais, a titulo de complementação, em esfera estadual, caso o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O FUNDEB é composto por percentuais das seguintes receitas; Estaduais: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre…

orientação de seu contador, a referida empresa sempre pagou o ISS devido sobre a locação dos móveis para residências e sobre o serviço de assessoria na área de decoração. Basicamente, seu faturamento está dividido entre as duas atividades antes mencionadas. Contudo, ciente do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido da não incidência do ISS sobre a operação de locação de bens móveis, sua cliente pretende recuperar todo o imposto pago nos anos antecedentes, bem como…

do Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e…

desse imposto deve ser distribuído. Aquele que arrecada sabe que a CF manda que parte desse dinheiro não seja dele, e sim, destinada a outra pessoa. Os repasses constitucionais para saúde, educação etc. não é matéria de Direito Tributário, e sim, o que deve ir para os Municípios, Estados etc. quem só se ferra nessa distribuição é a União, pois ela tem a obrigação de repartir, mas não há ninguém acima dela para distribuir para ela. Ela deve se contentar em trabalhar somente com seus…

despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. leva em conta um salário mínimo de R$ 545. Ele disse também que, se for confirmado esse valor para o mínimo, o governo aceita corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5%. Concursos Para se adequar ao corte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou uma série de medidas administrativas de redução de gastos. Entre elas, está uma auditoria nas folhas de…